A Geopolítica da Antártica e o Potencial para um Futuro Conflito Armado no Continente

• O Tratado da Antártica para evitar conflitos por disputas pelo continente foi assinado em 1959.
• Os países que desempenham atividades na Antártica se comprometeram a preservar a região.
• Não é inimaginável que futuramente haja conflitos militares na Antártica devido a recursos minerais e reivindicações territoriais

A Antártica (ou Antártida) é um continente localizado no Pólo geográfico Sul do planeta e banhado pelos oceanos Atlântico, Pacífico e Índico. 

O continente antártico possui 98% de sua área coberta por uma camada de gelo, entretanto é uma área de fundamental importância, pois nela estão presentes 70% das reservas de água doce – em geleiras – do mundo e seu derretimento afeta diretamente o nível dos oceanos. 

Além disso, seus recursos naturais se tornaram interesse das potências mundiais para fins de pesquisa e exploração, fazendo com que o continente se torne um alvo de disputas geopolíticas e a razão para potenciais conflitos em um futuro próximo. 

O Tratado da Antártica e o Protocolo de Madri

O Tratado da Antártica foi assinado em Washington, no dia 1º de dezembro de 1959. Com a negociação desse acordo, os países que desenvolvem atividades na Antártica se comprometeram a colocar o uso do continente em pauta, para discutir os limites da exploração do ártico, com o objetivo de preservar a região ao invés de permitir que se torne um objeto de discórdia internacional.

Ele foi criado, pois entre os anos 1957 e 1958, denominado Ano Geofísico Internacional (AGI), marca uma das maiores séries de descobertas das características terrestre e espacial. 

Do ponto de vista político, o AGI se mostrou relevante por ter alertado as nações sobre a importância da preservação da Antártica para a paz mundial, o desenvolvimento da ciência e a cooperação internacional.

Assim, em 1959, 12 países (África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos da América, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido e Rússia) assinaram o Tratado da Antártica que entrou em vigor em 1961, como membros signatários originais.

Em suma, seus quatorze artigos preveem que a Antártica só pode ser utilizada para propósitos pacíficos; garante a liberdade para a continuidade da pesquisa científica; promove cooperação científica internacional; 

Além disso, proíbe explosões nucleares e a eliminação de dejetos radioativos no local; prevê inspeções; exige que países membros divulguem antecipadamente o plano de atividade de suas expedições; entre outras regras.

Já o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre proteção ao meio ambiente, que é também conhecido como Protocolo de Madri, foi instaurado em 1998, e objetiva a proteção integral da Antártica durante pelo menos 50 anos.

O Protocolo de Madri deu à Antártica o status de “Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz” e, se houver um acordo unânime entre os membros consultivos do Tratado da Antártica, poderá ser modificado em 2048.

A Antártica como Disputa Geopolítica entre as Potências Internacionais

Apesar do Tratado prover um mecanismo de cooperação e deter possíveis conflitos na região, a gestão e alocação de recursos é um desafio. As áreas marinhas protegidas no Mar de Ross e na Antártida Oriental são alvos do desejo de pesqueiros para explorar mais recursos. 

A China demonstra interesse em pescar mais intensamente no Oceano Antártico. O país investiu muito em ciência, infraestrutura e atividades econômicas, como pesca, turismo e prospecção biológica.

Os países nem sempre entram em acordo sobre o que seria de fato um dano ambiental grave  e qualquer tópico relacionado a Antártida pode ser politizado rapidamente, enquanto as mudanças climáticas são notadas no degelo do continente. 

No século XX, as potências militares tentaram fazer uso da Antártica para testes nucleares. Mais recentemente se notou a posição estratégica do continente para transportes via navegação oceânica e/ou aérea. 

Além dos transportes, as reservas naturais da Antártida constituem importantes recursos futuros, como de água doce, minerais metálicos e atômicos e combustíveis fósseis.

Na área científica, as pesquisas revelam dados importantes e que colaboram significativamente para o estudo do clima, dinâmica das geleiras, Astronomia, Biologia, e até mesmo para  áreas relativas ao estudo da vida no planeta. 

Por fim, não há como escapar do fato de que o continente antártico está ligado a eminentes tensões geopolíticas globais.

A Pesquisa e Ciência na Antártica como Ferramenta de Poder 

A ciência é importante na Antártida porque, ao contrário da maioria das outras áreas do mundo, ela permanece relativamente intocada e todas as atividades são cuidadosamente controladas e monitoradas.

Os estudos científicos na região ajudam nossa compreensão das questões ambientais globais. Além disso, a Antártica é considerada como um barômetro das mudanças climáticas.

Em 2020, a empresa russa Rosgeologia realizou pesquisas no Mar de Riiser-Larsen para avaliar o potencial de petróleo e gás offshore, o que seria mais uma possível fonte energética para seu detentor e possível causa de tensões internacionais. 

A China tem um grande interesse nos recursos naturais antárticos com o objetivo de obter lucros e para dar suporte a uma população de mais de 1 bilhão de pessoas que depende de importações energéticas. Por isso, apelidou a Antártica de “casa do tesouro global de recursos”.

Para a China, essa é uma oportunidade para também variar as opções de transporte global, já que a localização da Antártida oferece rotas através da África do Sul, do Chile e do Cabo e do Sudeste da Austrália.

A Antártida abriga também áreas que oferecem vantagens para a infraestrutura militar. As estações terrestres de satélite são de dupla finalidade, com benefícios para civis e militares. Além disso, permitem que os países usem a infraestrutura orbital para sistemas de comando e controle. 

A cientista política Anne-Marie Brady, afirma que “qualquer estado que domine o espaço aéreo da Antártida (…) poderia potencialmente controlar o acesso aéreo a toda a Oceania, América do Sul e África”.

O Aquecimento Global, os danos à Antártica e seus Desafios Atuais

As questões climáticas são indispensáveis para o século XXI. A destruição de regiões que produzem recursos críticos para sustentar a vida humana tem implicações significativas para a segurança alimentar e de recursos. Os estados em desenvolvimento e aqueles que dependem de fontes externas para apoiar suas populações são os mais afetados. 

A própria Antártica pode estar ameaçada, pois continua a derreter sob o aumento das temperaturas polares. O continente detém cerca de 70% da água doce do mundo em seu gelo, e seu derretimento é um dos principais contribuintes para o aumento do nível global do mar.

Além disso, à medida que as crises de recursos se aprofundam, é improvável que a Antártica seja alvo de disputa por apenas um Estado, já que apresenta muitas motivações para ser a razão de competições.

A capacidade tecnológica dos países facilitou a aproximação das potenciais partes interessadas e diminuiu as dificuldades de exploração polar. A facilidade de acesso ao continente é agora uma ordem de magnitude maior do que quando o Tratado Antártico foi assinado. 

A Reivindicação Territorial da Antártica

Apesar do Tratado Antártico que foi assinado para evitar que o continente se tornasse um objeto de discórdia internacional e, assim provocando uma escalada militar entre os países, há uma lista de Estados que reivindicam soberania sobre territórios do Continente Antártico.

Os 7 países que reivindicam territórios no continente são: Argentina, Chile, Reino Unido, Noruega, Austrália, França e Nova Zelândia. Além destes, outros 35 países possuem bases permanentes no continente, como o Brasil, Alemanha, China, Estados Unidos, Índia e Rússia.

Além das propostas de reivindicações territoriais atuais, a geopolítica brasileira Therezinha de Castro desenvolveu uma teoria que defende a divisão da Antártica de acordo com as linhas imaginárias do meridiano que circundam a terra, sendo traçadas do norte ao sul do planeta. O resultado dessa divisão pode ser observado nesse mapa hipotético.

Ademais, um dos benefícios menos conhecidos é o céu da Antártica, que é potencialmente tão rico quanto o solo e a água. Os seus céus limpos e sem interferência de rádios são ideais para pesquisas no espaço sideral profundo e para o rastreamento de satélites. Portanto, países participantes da nova corrida espacial são potenciais interessados nesse recurso.

Devido o Tratado da Antártica, nenhum país estabeleceu um assentamento permanente no continente antártico até o momento, apenas bases de pesquisa. Portanto, as reivindicações não possuem um impacto significativo atualmente, mas não se sabe como estará a situação mundial em 2048 quando o tratado poderá ser reavaliado.

Futuras Tendências para a Geopolítica da Antártica

As futuras tendências da Antártica está relacionado com os debates de como os países administram as partes mais remotas da terra (ou fora dela), em meio a uma mudança climática e às pressões relacionadas aos recursos. 

Para a maioria líderes de Estado, a Antártida é semelhante ao alto mar, à lua e ao fundo do mar, já que são regiões decretadas como patrimônio comum que pertencem à comunidade internacional coletiva, o que pode levar ao fenômeno conhecido como “Tragédia dos comuns”.

A Tragédia dos comuns acontece quando indivíduos ou Estados agem de forma independente, de acordo somente com os próprios interesses, o que pode prejudicar os interesses da comunidade. Como consequência, o livre acesso à bens de uso comum podem levar ao esgotamento da fonte pela superexploração de recursos finitos.

Nos próximos anos, é possível que o tempo de proibição de mineração na Antártica seja reconsiderado. Mas as divergências em áreas como pesca e conservação ambiental são uma previsão para um possível conflito no próprio continente. 

O que inclui uma grande competição de poder entre os Estados e as crescentes crises de recursos. Sem a reforma do sistema do Tratado Antártico e enquanto as grandes potências não assumirem a responsabilidade coletiva, a Antártida poderia se tornar um potencial catalisador para conflitos militares.