Geopolítica Lunar: A Quem Pertence a Lua e Seus Recursos Naturais?

• O espaço e seus corpos celestiais não pertencem a ninguém, mas países são responsáveis pelo que fazem por lá.
• Há uma nova corrida espacial para a lua entre os Estados Unidos e a China.
• A conquista da lua tem importância não apenas econômica, mas em termos simbólicos de competição geopolítica.

Há mais de 50 anos o primeiro ser humano caminhou sobre a lua e como ele bem disse esse foi “um pequeno passo para o homem, um gigante salto para a humanidade”. 

Esse avanço tecnológico histórico abriu os caminhos para infinitas possibilidades do homem no cosmos. 

Entretanto, diante da real possibilidade do homem explorar e utilizar recursos do solo lunar, as dúvidas começam a surgir. 

Portanto, a lua e suas matérias primas têm dono? 

Histórico de exploração lunar

Na missão Apolo 11, os tripulantes fincaram 6 bandeiras estadunidenses no território lunar, mas essa simbologia dá aos Estados Unidos alguma soberania sobre a lua? 

É importante ressaltar que as missões entre os anos 50 e 70 foram apenas a primeira fase de uma corrida espacial entre os EUA e a União Soviética. E se os americanos foram os primeiros a pisar na lua em 1969, os soviéticos foram os primeiros a colocar um satélite em órbita em 1957 e também os primeiros a pousar uma aeronave com sucesso na lua em 1966.

Entretanto, somente os Estados Unidos enviaram missões tripuladas até a lua, somando um total de 6 aeronaves. Enquanto isso, a União Soviética focava seus esforços no envio de missões não tripuladas que implantavam sondas veiculares robóticas (rovers) e devolviam amostras do terreno lunar para a Terra.   

Com as rápidas conquistas espaciais e foco, a preocupação com um possível uso militar deste terreno galático ainda não conquistado se tornou uma preocupação das Nações Unidas (ONU) e foi inserida na pauta na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), principal órgão deliberativo da Organização das Nações Unidas.

Acordos Internacionais sobre exploração lunar

A primeira resolução internacional sobre a exploração lunar foi criada em 1958. A Resolução, em suma, reconhece que o espaço ultraterrestre é de interesse comum da humanidade e que o uso desse espaço seja pacífico. 

O conceito de que um território não possa pertencer a Estado algum – apesar das reivindicações – e que seu uso deve ser com objetivos pacíficos e de aumentar os conhecimentos do homem para melhorar a nossa existência, foi consagrado no Tratado da Antártica. 

Este tratado foi adotado pela ONU para fins de assegurar que a Antártica seja usada para a cooperação internacional na pesquisa científica e não se torne um cenário ou objeto de discórdia internacional e possível conflito armado.  

Portanto, as bases que regem os patrimônios comuns da humanidade são aprovadas com base na adoção deste tratado. Entretanto, a resolução de 1958 possui caráter recomendatório e assim não cria obrigações aos Estados.

Entretanto, em 1967 foi adotado o “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades Espaciais dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico”, incluindo Lua e os demais Corpos Celestes. 

Neste tratado é imposto um regime coletivo para uso espaço cósmico, sendo proibida a apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.

Mas a aplicação do conceito de patrimônio comum da humanidade só seria reconhecida em 1979, com a adoção do “Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes” . Este acordo decreta que “a Lua e seus recursos naturais são patrimônio comum da humanidade”.

Apesar de não poder exercer a soberania sob o espaço cósmico, ele pode ser explorado pelos Estados. No entanto, deve respeitar os interesses das gerações futuras. 

Por fim, apesar do espaço cósmico ser considerado patrimônio comum da humanidade, não quer dizer que os Estados não tenham responsabilidade sobre o que acontece lá. 

A declaração de 1963 diz que cada Estado que efetue o lançamento de um objeto ao espaço e cujo território ou base tenham sido usados para efetuar o lançamento do objeto, é responsável internacionalmente pelos danos causados por tal objeto a outro Estado ou a suas pessoas físicas ou jurídicas, na Terra ou no espaço exterior.

A nova corrida espacial para Lua no século XXI

Entre os anos 50 e 70, ficou evidente a corrida espacial para a Lua entre os Estados Unidos e a então União Soviética somente. 

Entretanto, no século XXI muitos países entraram nessa nova disputa e alguns desses países têm dado passos significativos na história da exploração lunar, trazendo à tona uma “nova corrida espacial para a Lua”. 

Um bom exemplo é a China, que evidentemente não teve participação na primeira disputa mas em 2019 conseguiu fazer pousar na Lua a sonda Chang’e-4, que fez brotar uma semente de algodão na superfície lunar pela primeira vez na história e compartilhou o objetivo de estruturar uma base de pesquisa no local. 

O país também enviou rovers para o lado escuro da lua conhecido como Bacia do Polo Sul-Aitken. A sonda carregou instrumentos para analisar a geologia de uma região lunar nunca explorada antes e conduzir experimentos biológicos.

Os chineses também deram um grande passo ao pousar com sucesso seu primeiro rover em Marte, tornando-se a segunda nação a realizar o feito, depois dos EUA. 

Visto isso, os Estados Unidos que após 6 visitas ao satélite terrestre tinham parado suas missões à Lua até então — por considerarem muito caro e sem valor geopolítico e econômico nos anos 60 e 70 — agora se vê praticamente obrigado a voltar à ativa se quiserem sustentar seu orgulho nacional no que se refere a assuntos do espaço cósmico.

As 8 principais novas missões para explorar a Lua no século XXI

As missões lunares programadas ou propostas por várias nações — ou organizações — servem como um guia de como a corrida espacial pode se desenvolver ao longo das próximas décadas, e algumas das missões tripuladas são: 

1. O Projeto Dear Moon com o objetivo de turismo espacial, realizado pela empresa privada estadunidense SpaceX.
2. O Projeto Artemis 2 com o objetivo de teste da tripulação, realizado pela agência espacial americana NASA, como uma parceria entre EUA e Canadá. 
3. O Projeto Artemis 3 com o objetivo de levar a primeira mulher e o próximo homem à Lua, realizado pela estadunidense NASA e planejado para 2024.
4. O Projeto Orel com o objetivo de sobrevoo lunar tripulado, realizado pela Corporação Estatal de Atividades Espaciais chamada Roscosmos, da Rússia, planejado para 2029.

As missões com o objetivo de aterrissagem lunar tripulada propostas, mas ainda com financiamento incerto são:

1. Projeto da Agência Espacial Nacional da China, denominada PSEL e proposta pela Administração Espacial Nacional da China (AENC), para a década de 2030.
2. Projeto da Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial, ainda sem nome e proposta pela Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial (JAXA), para a década de 2030.
3. Projeto da NASA (EUA), denominada Artemis (provavelmente Artemis 4) por volta de 2025.
4. Projeto da Roscosmos (Rússia), também denominada Orel até o momento e planejado para a década de 2030.  

A futura tendência da exploração lunar e suas consequências geopolíticas

A mineração na Lua é uma hipótese muito mencionada em meio aos pesquisadores especiais. Com os metais sendo trazidos para a Terra ou levados para a Lua, onde poderiam ser usados para construir estações espaciais ou componentes de espaçonaves.

Com a tecnologia atual, já existem hipóteses de que a mineração na Lua pode solucionar o problema energético da Terra, já que o hélio-3, abundante na lua e escasso na Terra, pode ser utilizado como combustível em futuras centrais de fusão nuclear, porém esse seria um grande desafio de engenharia e logística, além de muito controverso.

Porém, não são só os recursos naturais lunares que seriam importantes. O simbolismo que um domínio espacial, de certa forma, pode causar nos Estados é e continuará sendo um combustível para essa nova corrida espacial que tem ganhado cada vez mais notoriedade. 

O orgulho nacional e a necessidade de provar qual país tem a tecnologia mais avançada continuará impulsionando os futuros grandes feitos, mesmo porque apesar de atualmente não saberem quais serão os benefícios de longo prazo dessa corrida espacial, nenhum Estado abrirá mão de tal status. 

Os Estados Unidos, certamente preferem ter as conquistas para si, em primeiro lugar, do que permitir que a Rússia ou a China, por exemplo, as tenha. 

Se a China formar uma base na Lua, esse será um grande golpe para o orgulho e nacionalismo estadunidense e um grande simbolismo para Pequim, podendo influenciar até mesmo as relações geopolíticas terrestres.

É importante ressaltar também o fator ambiental que essa nova corrida espacial pode causar. É evidente a falta de informação sobre o assunto, mas não irá demorar muito para esse tema entrar em pauta, visto que a Lua é um satélite natural terrestre que tem influência direta no nosso planeta, portanto é preciso calcular como, no extremo longo prazo, a exploração da lua poderia influenciar no meio ambiente terrestre.