Preservando a Segurança Global: O Papel da OPCW na Proibição de Armas Químicas e o Enfrentamento das Ameaças Potenciais ao seu Uso

• O amplo uso de armas químicas durante a Primeira Guerra Mundial levou ao Protocolo de Genebra em 1925 que, com limitações, proibiu o seu uso em guerras;
• No entanto, a proibição completa e verificável só foi alcançada com o estabelecimento da OPCW em 1997 através do Tratado de Proibição de Armas Químicas;
• Mesmo após a erradicação de todas as substâncias químicas nocivas conhecidas em 2023, surgiram especulações de que essas substâncias foram utilizadas na Ucrânia e em Gaza, o que ressaltou a relevância da OPCW ainda hoje.

O perigo das armas químicas é uma grande violação dos direitos humanos e a segurança global. Por isso, foi criada uma organização chamada OPCW (Organização para a Proibição de Armas Químicas) para fiscalizar isso.

A OPCW foi estabelecida pelo Tratado de Proibição de Armas Químicas (TPAQ). Sua missão é garantir que pessoas não sejam atacadas com armas químicas devido à sua tamanha crueldade, mesmo em uma guerra.

Mesmo depois de destruírem todas as armas químicas conhecidas em 2023, houve rumores de que essas armas foram usadas na Ucrânia e em Gaza, o que fez com que a OPCW se tornasse importante novamente.

O que é a Organização para a Proibição de Armas Químicas e quais são seus objetivos?

A OPCW, ou Organização para a Proibição de Armas Químicas, é uma equipe global que se formou para impedir a produção, uso e armazenamento de armas químicas através Tratado de Proibição de Armas Químicas em 1997.

A participação dos países na OPCW é voluntária. Isso significa que cada país decide se quer ou não se tornar um membro e aderir aos compromissos estabelecidos pelo Tratado e pelas regulamentações da OPCW.

A importância do Tratado está no fato de que as armas químicas são consideradas extremamente desumanas, causando danos terríveis às pessoas, tanto soldados quanto civis. Seu uso pode resultar em queimaduras, cegueira, asfixia e outros sofrimentos graves que podem afetar as vítimas pelo resto de suas vidas. Embora armas convencionais também sejam destrutivas em conflitos, as armas químicas são especialmente cruéis.

As principais metas da OPCW são:

1. Banimento de Armas Químicas: A OPCW quer que todas as armas químicas sejam eliminadas e que nenhum país as fabrique, desenvolva, compre ou as armazene.
2. Verificação e Controle: Eles checam se os países estão seguindo as regras do acordo, inspecionando instalações, coletando dados e investigando suspeitas de uso ou desenvolvimento de armas químicas.
3. Ajuda e Proteção: A OPCW ajuda na proteção contra armas químicas, oferecendo treinamento, assistência em caso de incidentes e medidas de segurança.
4. Cooperação Internacional: Eles incentivam países a trabalharem juntos, compartilhando informações e tecnologia para alcançar seus objetivos.
5. Uso Pacífico da Química: A organização promove o uso seguro e benéfico da química, evitando seu uso prejudicial.

Uma vez que um país se torna membro da OPCW, ele concorda em cumprir as obrigações estabelecidas pelo TPAQ e a cooperar com a organização para alcançar os objetivos do tratado. Isso pode incluir permitir inspeções em suas instalações químicas, fornecer informações sobre seu programa químico e participar de atividades de verificação e fiscalização realizadas pela OPCW.

No entanto, é importante notar que mesmo que os países escolham se juntar à OPCW por vontade própria, quando o fazem, eles precisam seguir as regras do TPAQ. Isso significa que estão legalmente obrigados a cumprir essas regras e podem ser inspecionados pela OPCW para garantir que estejam fazendo isso corretamente.

Recentemente, a OPCW teve um papel importante em eventos como a destruição das armas químicas da Síria em 2013 e investigando incidentes de uso de armas químicas em diferentes partes do mundo.

Alguns dos ataques químicos dos últimos anos e as respostas da OPCW

Apesar do acordo para banir as armas químicas em 1997, houve relatos recentes de seu uso em lugares como Síria, Ucrânia e Gaza.

Esses incidentes preocupantes levantam questões sobre o respeito aos acordos internacionais e aos direitos humanos. Como mencionado acima, a OPCW desempenha um papel importante na investigação desses casos e na busca por transparência.

Na Síria, a região de Idlib houve a confirmação de uso de cloro como arma em um incidente em 2018 na cidade de Saraqib. A Human Rights Watch – uma organização internacional que defende os direitos humanos em todo o mundo – reforçou que essa ação viola diretamente a Convenção sobre Armas Químicas. 

Na Ucrânia, especificamente na região de Kherson, a Rússia é acusada de usar bombas de gás lacrimogênio em áreas disputadas. Essa substância irritante, clorobenzalmalol, levanta preocupações sobre o cumprimento dos protocolos internacionais.

O gás lacrimogêneo, é geralmente usado em situações de controle de multidões, provoca desconforto intenso nos olhos, nariz e vias respiratórias. Seus efeitos incluem queimação e lacrimejamento nos olhos, vermelhidão e inchaço. A inalação pode causar tosse, falta de ar e desconforto geral. A pele pode ficar irritada e causar coceira. Exposições prolongadas podem resultar em náusea e complicações respiratórias.

O gás, amplamente empregado para dispersar protestos ao redor do mundo, é proibido em conflitos armados devido ao seu potencial letal quando utilizado em alta concentração, conforme estipulado pela Convenção Sobre Proibição de Armas Químicas desde 1997.

Embora tenha sido inicialmente desenvolvido como arma durante a Primeira Guerra Mundial atacar tropas inimigas, sua utilização em protestos é justificada como um agente de controle pela polícia não letal, embora criticada devido aos riscos à saúde dos manifestantes, podendo causar danos nos pulmões, pele e olhos, como já mencionado.

A mudança na percepção do gás como arma para controle de distúrbios ocorreu principalmente durante a Guerra do Vietnã, quando o termo “agente para o controle de distúrbios” passou a ser utilizado para distanciar-se das conotações de armamento químico. Mesmo que seu uso em protestos tenha sido questionado, ele ainda é visto como uma arma eficiente, barata e não letal para controlar distúrbios civis.

Os Estados Unidos também acusaram em Maio de 2024 a Rússia de usar outra arma química como tática de guerra na Ucrânia. Autoridades do Departamento de Estado afirmaram que a Rússia utilizou a cloropicrina como um agente asfixiante para conseguir vantagens militares sobre a Ucrânia.

O governo russo negou as acusações, dizendo que são infundadas, enquanto os EUA dizem que o uso dessas armas não são incidentes isolados. A cloropicrina é um composto oleoso que foi muito usado na Primeira Guerra Mundial e provoca irritação nos pulmões, olhos e pele, podendo provocar vômitos, náuseas e diarreia.

Além disso, relatos indicam que Israel também teria utilizado armas químicas, incluindo fósforo branco fornecido pelos Estados Unidos, em Gaza e no Líbano durante operações militares.

O fósforo branco é uma arma química intensamente incendiária, causando sérios danos ao corpo humano e risco de vida. Em contato com a pele, pode resultar em queimaduras profundas, muitas vezes até os ossos, com fortes dores e cicatrização difícil. 

A inalação de seus vapores provoca danos nos pulmões, podendo ser irreversível, levando à insuficiência respiratória. Além disso, pode provocar cegueira e falência dos órgãos internos. Quem sobrevive a essa arma tem sequelas físicas, psicológicas e emocionais permanentes.

Quais são as punições para países que fazem uso de armas químicas? 

Os países que usam armas químicas podem enfrentar diversas punições, que podem variar dependendo das circunstâncias e das ações tomadas pela comunidade internacional. Alguns exemplos de punições incluem:

• Sanções econômicas: Outros países podem impor sanções econômicas ao país responsável pelo uso de armas químicas, o que pode incluir restrições comerciais e financeiras.
• Isolamento diplomático: O país responsável pode ser isolado diplomaticamente, o que significa que outros países podem se recusar a negociar ou colaborar com ele em questões políticas, comerciais ou diplomáticas.
• Pressão política: A comunidade internacional pode exercer pressão política sobre o país responsável por meio de condenações públicas, resoluções em organizações internacionais ou declarações conjuntas de repúdio, conhecidas no meio internacional como Name and shame.
  • “Name and shame” é uma estratégia de pressão política que objetiva expor publicamente e envergonhar países ou entidades por suas ações que são consideradas prejudiciais, como violações dos direitos humanos ou corrupção. Apesar de nem sempre ser totalmente eficaz, essa estratégia consegue em alguns casos moldar as atitudes do país alvo.
• Responsabilização internacional: Em casos extremos, os líderes ou indivíduos responsáveis pelo uso de armas químicas podem ser sujeitos a processos de responsabilização internacional, como investigações criminais ou julgamentos por tribunais internacionais.

Essas punições têm como objetivo enviar uma mensagem clara de que o uso de armas químicas é inaceitável e viola normas internacionais e padrões de direitos humanos.

Outros exemplos históricos e relevantes do uso de armas químicas pelo mundo

Apesar de nem todos esses países serem parte do Tratado, aqui estão exemplos de alguns casos passados:

• Síria (2013 e 2017): A Síria foi acusada de usar armas químicas durante o conflito civil. Em 2013, o governo sírio concordou em destruir seu arsenal químico em meio a ameaças de intervenção militar. No entanto, relatos posteriores indicaram o uso contínuo dessas armas, resultando em investigações da OPCW e condenação internacional.
• Iraque (década de 1980): Durante a Guerra Irã-Iraque, o regime de Saddam Hussein utilizou armas químicas, incluindo o infame ataque químico em Halabja (1988), que resultou em milhares de mortes. A comunidade internacional condenou esses ataques, mas as respostas foram limitadas na época.
• Rússia (2018): O envenenamento do ex-espião russo Sergei Skripal e sua filha no Reino Unido envolveu o agente nervoso Novichok – uma substância altamente tóxica e letal. Embora não tenha sido uma violação direta do TPAQ, o incidente levou a sanções diplomáticas e à expulsão de diplomatas russos de vários países.
• Coreia do Norte (2017): O assassinato de Kim Jong-nam, meio-irmão do líder norte-coreano Kim Jong-un, usando o agente nervoso VX em um aeroporto na Malásia, levou a acusações internacionais contra a Coreia do Norte, embora o país não seja signatário do TPAQ.
• Iémen (2016 em diante): O conflito no Iémen envolveu alegações de uso de armas químicas, particularmente por parte das forças Houthi. As investigações continuam, e as partes envolvidas enfrentam pressão internacional.

Nos casos mais recentes:

• Rússia (2022-2024): Recentemente, a Rússia perdeu sua vaga no conselho executivo da OPCW, indicando uma resposta internacional à sua conduta em relação à Guerra na Ucrânia e ao uso de gás lacrimogêneo no país.
• Israel (2023-2024): Embora Israel não seja parte do TPAQ, o uso de armas químicas contra palestinos pode levar à medidas punitivas da comunidade internacional.

Um grande problema acontece quando um país não assina o tratado, como a Coreia do Norte ou Israel. Isso significa que esses países não deixarão a OPCW inspecionar suas fábricas químicas, nem dirão o que estão fazendo com produtos químicos, e também não participarão das verificações que a OPCW faz para garantir a não-produção dessas armas.

Porque a OPCW é geopoliticamente importante e quais são seus desafios?

A OPCW continua sendo importante diante da rápida escalada de conflitos na atualidade, pois trabalha para manter a segurança global e proteger os direitos humanos, mesmo em situações deploráveis como as guerras.

Em reconhecimento a esses esforços, em 2013 o Prêmio Nobel da Paz foi concedido à organização devido aos seus significativos esforços na eliminação das armas químicas em todo o mundo, destacando a importância de seu trabalho.

No entanto, um dos grandes problemas que a OPCW enfrenta é que não há uma autoridade mundial central para garantir que as regras contra o uso de armas químicas sejam seguidas. Por esse motivo, as punições para países que usam armas químicas muitas vezes não são muito rígidas, o que acaba não sendo suficiente para desencorajar esse comportamento.

Outra dificuldade é que a OPCW não tem controle sobre países que escolhem não participar do tratado, como Coreia do Norte e Israel, então ela não pode influenciar suas atividades relacionadas a armas químicas. Esses problemas tornam difícil para a OPCW proibir efetivamente o uso de armas químicas em todo o mundo.

No caso das armas radioativas – que envolvem, por exemplo, armas nucleares e munição contaminada –, essas são cobertas por outros tratados e convenções internacionais, como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Os mais recentes usos de armas químicas na Ucrânia e em Gaza evidenciam os limites da Organização ao promover a proibição, verificar o cumprimento do Tratado, prestar assistência e proteção.

Porém, apesar de não ser perfeita e com pouco poder de dissuasão devido à arquitetura institucional do mundo, a OPCW ainda assim consegue fomentar a cooperação internacional na busca pela imposição de limites às atrocidades provocadas pelas guerras em todo o mundo.