Conflito pela Água: Como a “Represa do Renascimento” da Etiópia pode Provocar uma Guerra com o Egito e o Sudão

O maior projeto da Etiópia de desenvolvimento atual é a “Grande Represa do Renascimento da Etiópia”, uma usina hidroelétrica que reprisará a parte da nascente do Rio Nilo Azul. O projeto bilionário já está em curso desde 2011 e encontra-se 83,9% concluído. 

Contudo, não tem sido uma construção pacífica, já que o Rio Nilo é um dos principais fornecedores de água do continente africano e seu represamento afetaria os reservatórios de água de outros países pela diminuição do fluxo de água, principalmente do Sudão e do Egito.

A escassez da água causa conflitos por todo o mundo por conta do acesso e uso desigual entre as populações e as nações. Cerca de ¼ da população mundial sofre com a pouca água, tanto para suas produções quanto pro acesso e uso humano vital. Sendo assim, mais conflitos por água tendem a acontecer no futuro.

O que é a “Grand Ethiopian Renaissance Dam” (GERD) ou “Grande Represa do Renascimento da Etiópia”

A Etiópia está com um dos grandes projetos atuais de produção de energia hidroelétrica e represamento na área do Rio Nilo Azul, a “Grande Represa do Renascimento da Etiópia” (GERD, em inglês). 

Com um orçamento de US$4,2 bilhões, o projeto iniciou-se em Abril de 2011 como forma de fortalecer e impulsionar a economia etíope, que vinha crescendo mas sofreu grande queda com os impactos dos conflitos militares na região.

A expectativa da produção energética do GERD é de dobrar a matriz nacional para 5.000 MW, se tornando a maior planta do continente africano. Além disso, o esperado é que, quando finalizado, o projeto permitisse um crescimento de 5% do PIB do país, buscando exportar e dar mais base para a produção agrícola que sofre com as instabilidades das secas.

O objetivo é permitir uma maior mecanização da agricultura, aumentar a segurança alimentar da população, melhorar o estilo de vida rural e aliviar a pobreza que afeta a Etiópia.

A agricultura representa 80% dos empregos e cerca de 45% das exportações nacionais, sendo a base da economia. Porém, nos últimos anos, a falta da água é um dos grandes obstáculos para o crescimento da produção e consequentemente do país.

Após 2020 e os conflitos militares com a Frente de Liberação Popular do Tigray, da região de Amhara, cerca de 400km da capital, a população está sofrendo de altos níveis de pobreza e insegurança alimentar, com 400 mil pessoas no mapa da fome e cerca de 55% da população sem acesso a eletricidade. 

A produção agrícola, por mais significativa para a economia nacional, ainda é precária com relação ao seu potencial de exportação. Muitos produzem agricultura de subsistência, sem muito acesso ao mercado internacional.

O GERD é uma tentativa para um maior desenvolvimento da Etiópia como um dos grandes exportadores agrícolas da África, podendo permitir o avanço econômico para progressos tecnológicos e expansão da cadeia produtiva.

Porém, a construção causou diversos conflitos na região do Nilo, já que o rio flui em direção ao Norte para o Egito e Sudão (como mostra o mapa abaixo) e um represamento causaria impactos para ambos países que também dependem muito da água para suas economias e sociedades. 

Como a construção da GERD pode afetar o fluxo de água do Rio Nilo para o Egito e o Sudão

Com a nascente do Rio Nilo Azul na Etiópia, cerca da metade do afluente está no território do país, confluindo com o Rio Nilo Branco no Sudão e seguindo até desaguar no Mar Mediterrâneo na costa egípcia.

O GERD está posicionado perto da fronteira entre a Etiópia e o Sudão, represando e isolando a nascente. Isso isolaria 85% do fornecimento de água do Rio Nilo para a produção exclusiva da Etiópia, dando-lhe o poder de regular o desague para os outros países.

O Egito é extremamente dependente do Nilo em diversas esferas, 97% do fornecimento de água nacional é do rio, sendo 85% desse fornecimento para agricultura do país que representa 46,3% do PIB.

Em 2020, os líderes egípcios se posicionaram de diferentes formas contra a construção da represa. Em Maio, o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, convocou as forças armadas a ficarem em estado de alerta após conflitos sobre o governo etíope encher a represa mesmo sem permissão e após ofensas ao presidente egípcio o chamando de “cachorro americano”. Neste mesmo mês, houveram exercícios militares movidos pelo Sudão e Egito chamando suas forças armadas de “Guardiões do Nilo”.

Em Junho do mesmo ano, em reunião da ONU, o representante do Egito fez um discurso sobre o ferimento por parte da Etiópia do 4º artigo das Regras de Helsinki, que determina que todos os países devem ter um acesso igualitário às águas da bacia hidrográfica e que proíbe limitação das soberanias nacionais.

Por outro lado, o governo da Etiópia se defende afirmando que o Egito possui 55 trilhões de metros cúbicos de água no Aquífero Nubian Sandstone, e que ao invés de depender tanto do Nilo deveriam explorar o potencial dos seus lençóis freáticos.

Porém, o uso dessas águas não é de fácil acesso já que seria uma exploração subterrânea e não é um estoque de água renovável, além do Egito estar em uma área comprometida pelo fenômeno da salinização da água subterrânea pela proximidade com os mares Vermelho e Mediterrâneo.

O receio egípcio não é baseado somente na diminuição do Nilo, mas também no papel geopolítico que a Etiópia ganhará ao possuir um projeto tão grandioso quanto o GERD, podendo retirar a centralidade que o Egito possui na política e no mercado internacional e com os próprios países africanos.

O Sudão e o Egito temem que, se não houver uma cooperação entre os países na gestão do projeto, a Etiópia vai ter liberdade de continuar enchendo seus reservatórios mesmo nos períodos de seca, não seguindo o acordo de se manter proporcional às represas dos outros países.

O GERD pode produzir US$260 milhões por ano, se entrar em um sistema cooperativo entre os três atores, com perda de somente US$1 milhão para abastecer as produções agrícolas. Agora, mantendo a estrutura proposta de ser um projeto independente e nacional etíope, a produção energética geraria cerca de US$115 milhões por ano e reduziria 11% da produção energética do Egito por conta da diminuição do fluxo de água.

Projetos cooperativos já são existentes no Rio do Senegal, com a Organização para o Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Senegal. Incluindo a República da Guiné, Mali, a Mauritânia e o Senegal, o acordo foi criado em 1972 após anos de seca que afetaram o rio da região, estabelecendo sistematicamente a divisão equitativa entre seus Estados-membros das construções e infraestruturas construídas na bacia hidrográfica e dos benefícios dos recursos hídricos resultantes.

Portanto, a construção do GERD possui diversas implicações geopolíticas já que altera o sistema de funcionamento atual da relação entre o Sudão, Etiópia e Egito. Não é somente um investimento de estrutura para crescimento nacional da Etiópia, mas um controle sobre uma das nascentes principais do rio que fornece água a uma região em desenvolvimento e desértica.

Onde há outros conflitos por água pelo mundo atualmente e por que eles irão aumentar

A escassez de água é um problema que vem se agravando nos últimos anos, com os impactos do meio ambiente diversas áreas sofreram de secas severas que prejudicaram seu acesso à água.

Cerca de 40% da população mundial, equivalente a ¼, sofrem com a falta de acesso à água. Esta situação coloca populações em risco não somente por não possuírem uma das fontes básicas para a vida humana, mas por migrarem a outros países em que a situação é melhor. São por volta de 700 milhões de pessoas em risco de deslocamento em 2030 por conta da pobreza e escassez.

A hidropolítica é uma esfera que vem ganhando maior papel nas gestões de políticas públicas, principalmente desde 2012 em que a pobreza hídrica entrou na lista de Riscos Globais por Impacto do Foro Econômico Mundial. 

No século 20, o uso de água cresceu mais do que o dobro do crescimento populacional global, sem holofote para os impactos a longo prazo deste uso excessivo. Em 2017, o mundo registrou muitas secas que levaram à pior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial, onde 20 milhões de pessoas na África e no Oriente Médio migraram de seus países por insegurança alimentar e dos conflitos regionais pelo acesso limitado à água.

Diversas cidades já aplicam o racionamento de água para a população como Lima, Cidade do Cabo, Roma e diversos municípios do Brasil.

A BBC entrevistou o especialista em conflitos e impactos da escassez hídrica Peter Gleick, diretor do Pacific Institute da Califórnia, que levantou 926 conflitos militares desde o século XVIII a.C e o começo do Império Babilônico. Ele caracterizou os motivos que incitam os embates pela água:

“Classificamos os conflitos por água em três grupos”, diz Gleick. “Como um ‘desencadeador’ do conflito, onde a violência se associa a disputas sobre o acesso e o controle da água; como uma ‘arma’ do conflito, onde a água é utilizada como arsenal, inclusive mediante o uso de represas que retêm água ou inundam comunidades rio abaixo; e como um ‘alvo’ de conflitos, onde recursos hídricos ou estações de tratamento ou dutos são alvos de ataque.”

Peter Gleick para a BBC

A maior parte dos conflitos por água se dão por conta da produção agrícola e pecuária, que representa 70% do uso de água doce mundial e é a base econômica de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Um exemplo deste tipo de conflito se iniciou em 2019 na Bacia dos Rios Tigre e Eufrates, que cruzam a Turquia, o Iraque, a Síria e o Oeste do Irã. Muito semelhante ao conflito na Etiópia-Sudão-Egito, a Turquia começou a encher seu reservatório hidrelétrico no início do Rio Tigre, o que afetou o fluxo de água nos outros três países. Com mais de 1,5km de largura, a barragem turca de Ilisu diminuiu cerca de metade do fluxo do rio no Iraque.

Este é apenas um dos aproximados dois mil possíveis pontos de conflitos por acesso e uso da água mundialmente. Alguns dos conflitos de água conhecidos em todo o mundo são:

• O rio Indo, o Ganges e o Sutlej, são as fontes de água para o Paquistão e a Índia, com a nascente nas montanhas do Tibete sob o governo chinês. Os conflitos entre a China e a fronteira indiana para acesso a água já deixaram 20 soldados indianos mortos. A China ainda possui estruturas a serem construídas que irão diminuir o fluxo do rio.
• O conflito do Mar de Aral, envolvendo Cazaquistão, Uzbequistão, Turcomenistão, Tadjiquistão e Quirguistão, se deu pela seca dos rios Syr Darya e Amu Darya que desaguavam no mar. O uso desregulado dos rios para irrigação das plantações de algodão secou o mar, além de barragens construídas diminuindo o acesso à água dos países.
• Por ser uma região desértica, há poucas fontes de água para os países, e o conflito do rio Jordão entre Israel, Líbano, Jordânia e Síria já causou diversas invasões para ver quem controla a bacia hidrográfica.

Desde o início dos anos 2000 diversos representantes, principalmente do Oriente Médio, já identificaram que a concorrência pela água dificultava a conciliação entre o uso para a produção de alimentos, uso humano e manutenção de ecossistemas. Por volta de 10% do uso hídrico anual é usado para as necessidades humanas, fornecidos de modo desigual já que existem as áreas repletas de bacias e áreas desérticas que não é nem possível manter a vida humana.

O conflito da hidropolítica se tensiona ao passo que o aumento das estruturas e do desenvolvimento demandam mais água mas a sua disponibilidade não aumenta. Ou seja, quanto menos água, maiores serão as brigas políticas.

Como evitar futuros conflitos por água

A exploração da água não tende a diminuir. Porém o consumo mais consciente nas produções e uma maior gestão de recursos e políticas podem ser a saída para os conflitos e as populações em risco.

Em diversos países, o aprimoramento das infraestruturas já pode permitir uma perda menor de água que poderia ser utilizada, por exemplo o Iraque perde dois terços da sua reserva de água por conta de encanamentos danificados.

Diversas ONGs estão sendo criadas e estão se mobilizando para monitorar as possíveis guerras por conta de água e elas apontam a importância de uma gestão governamental para lidar com os recursos hídricos de forma mais responsável, diminuindo as corrupções e aumentando a igualdade e coesão social para que não haja êxodos.

Os acordos de cooperação nas bacias hidrográficas são, também, uma das saídas aos conflitos armados pela água. Mas existem especificidades das relações políticas regionais que dificultam este processo. A ONU, há mais de uma década, tenta implementar uma Convenção Global da Água, para discutir os usos e manutenções de rios e lagos transfronteiriços, porém somente 43 países aderiram.

Além disso, os avanços tecnológicos permitem que águas marítimas sejam dessalinizadas e a água residual de diversos processos sejam recicladas, o que aumenta o reservatório nacional e diminui a insegurança da escassez.

A Arábia Saudita, por exemplo, possui 50% do seu fornecimento de água por meio da dessalinização; e estudos estimam que, ao utilizar somente essas técnicas, já seria possível reduzir a falta de água mundial de 40% para 14%.

Esta é a saída mais esperançosa para a exploração hídrica mais pacífica, já que as águas doces são finitas e a dessalinização utilizará somente as águas dos mares e a “reciclagem da água” não necessita de mais bacias, somente reutiliza.

O desenvolvimento, a exploração e o crescimento econômico mexem com o sistema geopolítico, sempre atualizando as dinâmicas e as relações. Porém, enquanto as nações se enfrentam por conta de recursos, a população é muitas vezes deixada de lado enquanto sofre com os impactos dos conflitos.