A União Europeia Emite Grande Quantidade de Dívida Conjunta pela Primeira Vez

A Comissão Europeia (o braço executivo da União Europeia) captou na última terça, 15 de junho de 2021, em sua primeira transação do fundo “NextGenerationEU,” € 20 bilhões de Euros por meio de um título de dez anos com vencimento em 4 de julho de 2031 para financiar a recuperação da Europa da crise do coronavírus e suas consequências.

Esta é a maior emissão de obrigações institucionais da UE como um todo na Europa, a maior transação institucional de uma única vez e o maior montante que a UE já levantou numa única transação.

O fundo “NextGenerationEU” (NGEU) é um pacote de recuperação da União Europeia para apoiar os estados membros atingidos pela pandemia COVID-19. Com a aprovação do Conselho Europeu de 21 de julho de 2020, o fundo vale € 750 bilhões de Euros.

Houve um grande interesse na emissão de títulos da União Europeia

A obrigação atraiu um interesse muito forte por parte de investidores em toda a Europa e no mundo, graças às quais a Comissão Europeia (CE) obteve condições de preços muito favoráveis, semelhante às emissões repetidamente bem-sucedidas do programa SURE “Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency”, também de suporte contra os efeitos da Covid.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou em comunicado: “Hoje é um dia verdadeiramente histórico para a nossa União Europeia. Conduzimos com sucesso a primeira operação de financiamento do NextGenerationEU. Como uma União forte, estamos captando dinheiro em conjunto nos mercados e investindo numa recuperação comum desta crise. É um investimento no nosso mercado único. E, ainda mais importante, é um investimento no futuro das próximas gerações da Europa, que enfrentam os desafios da digitalização e das alterações climáticas. O dinheiro agora pode começar a fluir para ajudar a remodelar nosso continente, para construir uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente. Vou agora visitar todos os Estados-Membros, para ver o impacto do NextGenerationEU no terreno.”

O Comissário da União Europeia responsável pelo Orçamento e Administração, Johannes Hahn, disse: “Hoje, atingimos um marco importante na implementação do NextGenerationEU. Depois de lançar todas as bases em velocidade recorde, conduzimos hoje com sucesso a primeira operação de empréstimo sob o Plano de Recuperação. Este é apenas o primeiro passo de uma longa jornada, trazendo para a economia da UE mais de € 800 bilhões de Euros em preços atuais. O NextGenerationEU agora se tornou uma realidade e está definido para impulsionar nossa recuperação coletiva da pandemia, colocando a Europa em um caminho verde, digital e resiliente.”

Os fundos serão agora utilizados para os primeiros pagamentos do NextGenerationEU, sob o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Recovery and Resilience Facility – RRF) e vários programas orçamentais da UE.

Até ao final de 2021, a Comissão espera captar cerca de € 80 mil milhões de Euros em dívidas, a serem complementadas por notas da UE (EU-Bills) de curto prazo, de acordo com o plano de financiamento publicado em junho de 2021.

O montante exato tanto das obrigações da UE (EU-Bonds) como das notas da EU (EU-Bills) dependerão das necessidades precisas de financiamento e a Comissão irá rever a sua avaliação inicial no outono de 2021.

Desta forma, a Comissão poderá financiar, ao longo do segundo semestre, todas os subsídios e empréstimos previstos aos Estados-Membros relacionadas ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como cobrir as necessidades das políticas da UE que recebem financiamento da NextGenerationEU.

O que é o Fundo NextGenerationEU da União Europeia?

O NextGenerationEU é um instrumento de recuperação temporário de cerca de € 800 bilhões em preços atuais para apoiar a recuperação da Europa da pandemia do coronavírus e ajudar a construir uma Europa mais verde, mais digital e mais resistente.

Para financiar o NextGenerationEU, a Comissão Europeia – em nome da UE – levantará nos mercados de capitais cerca de € 800 bilhões até o final de 2026. 407,5 bilhões de Euros disponíveis para subsídios (relacionados ao RRF e outros programas do orçamento da UE); € 386 bilhões para empréstimos. Isso se traduzirá em volumes de empréstimos em média de cerca de 150 bilhões de Euros por ano.

Dados os volumes, a frequência e a complexidade das operações de empréstimo que aconteceram em um futuro próximo, a Comissão seguirá as melhores práticas utilizadas pelos grandes e frequentes emitentes de dívida e implementará uma estratégia de financiamento diversificada.

Esta estratégia apresenta um leque diversificado de instrumentos e técnicas, que vai além da abordagem consecutiva que a Comissão tem utilizado até agora para obter empréstimos junto dos mercados, incluindo no âmbito do programa SURE.

Nos últimos 40 anos, a Comissão Europeia geriu vários programas de empréstimos para apoiar os Estados-Membros da UE e países terceiros. Todas essas operações de crédito foram financiadas em uma base “back-to-back,” principalmente por meio de emissão de bônus sindicalizados.

Por que essa primeira grande emissão de dívida conjunta da União Europeia é importante?

Essa foi a primeira grande mutualização da dívida da União Europeia. Em outras palavras, foi a primeira vez que a União Europeia emite dívida de uma forma conjunta para financiar seu orçamente, e não através de emissão individual de dívida de seus estados membros.

Muitos consideram esse marco como um “momento Hamiltoniano” para a Europa. Mas o que significa isso?

A frase evoca uma analogia com um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Americano em 1790, que federalizou as dívidas contraídas pelas colônias rebeldes para financiar a guerra de independência contra a Grã-Bretanha.

Assim, vários analistas afirmaram que o acordo firmado entre a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Emmanuel Macron pode um dia ser lembrado como o “momento Hamiltoniano” da União Europeia, comparável ao acordo de 1790 entre Alexander Hamilton e Thomas Jefferson sobre empréstimos públicos.”

Significa que a União Europeia vai se tornar um país?

Não necessariamente, mas uma emissão conjunta de dívida entre os países da EU seria um grande primeiro passo para a criação de uma eventual federação Europeia, assim como a federalização da dívida das colônias Americanas foi para a eventual criação dos Estados Unidos da América.

Ainda não está claro se podemos antecipar uma mudança fundamental na política da União Europeia para ter permanentemente o seu próprio orçamente originado via dívida conjunta, e não por distribuição financeira de seus estados membros. Se isso acontecer, a EU provavelmente teria muito mais liberdade para investir o seu orçamente da forma que queira e com menos ingerência dos 27 estados membros.

Essa dívida em conjunto da União Europeia pode reduzir o custo da sua dívida em geral?

Enquanto há uma grande demanda e baixo custo para emissões de dívida da Alemanha, por exemplo, o mesmo não pode ser dito quanto a Grécia. Isso porque, mesmo os dois países sendo membros da EU, a saúde de suas economias é muito diferente.

Porém, com emissões de dívidas garantidas pela União Europeia e o Banco Central Europeu como um todo, a demanda por esses títulos será muito maior, como já visto nessa primeira emissão, o que leva também a um custo (cupom da nota ou retorno da dívida) muito menor.

Se essas emissões conjuntas virarem uma realidade além dessa dívida pontual para o fundo NextGenerationEU, a União Europeia terá a capacidade financeira de captar mais, a um baixo custo, e assim poder investir mais a união como um todo.

Um novo título de dívida Europeia pode competir com os títulos Americanos?

Hoje no mundo, os títulos de dívida mais seguros do mundo são os Americanos. Ou seja, se algum investidor público, institucional, ou individual queira total segurança em seus investimentos, eles vão buscar comprar títulos da dívida Americana pois não há muitas opções comparáveis de títulos com tamanha segurança.

Porém, com esses novos títulos garantidos pela União Europeia como um todo, haverá uma outra opção de investimento de grande segurança, o que poderá competir com os EUA pela captação de recursos mundiais em busca de segurança.

Se isso vier a acontecer em grande escala, poderá até ocorrer dos Estados Unidos precisar oferecer um maior retorno em seus títulos para aumentar a sua atratividade, o que eventualmente iriar encarecer a dívida Americana como um todo.

Só o tempo dirá se as novas emissões conjuntas de UE virarão a regra ou serão uma exceção.

Seção técnica sobre a maior emissão conjunta de dívida de União Europeia

O novo título de 10 anos carrega um cupom de 0% e veio com um rendimento de re-oferta de 0,086%, proporcionando um spread de -2 bps para swaps médios, o que é equivalente a 32,3 bps sobre o Bund de 0,00% com vencimento em 02/2031 .

A carteira de pedidos final ultrapassou € 142 bilhões, o que significa que o título foi subscrito sete vezes em excesso. Ou seja, houve uma demanda muito maior pelos títulos do que oferta do mesmo.

Os principais parceiros conjuntos na emissão foram os bancos BNP Paribas, DZ BANK, HSBC, IMI-Intesa Sanpaolo, e Morgan Stanley. Os co-líderes foram o Danske Bank e o Santander.

A demanda foi dominada por gestores de fundos (37%) e tesouros bancários (25%), seguidos por bancos centrais / instituições oficiais (23%). Por região, 87% do negócio foi distribuído para investidores europeus, 10% para investidores asiáticos e 3% para investidores das Américas, Oriente Médio e África.

Resumo da distribuição geográfica dos títulos da União Europeia:

Alemanha – 13%

França – 10%

Reino Unido – 24%

Benelux – 15%

Nórdicos – 10%

Itália – 5%

Outros países na Europa – 10%

Ásia – 10%

Américas – 3%

Total – 100%

Resumo do tipo de investidor dos títulos da União Europeia:

Bancos Centrais / Instituições Oficiais – 23,0%

Gestores de fundos – 37,0%

Seguros e fundos de pensão – 12,0%

Bancos – 2,0%

Hedge Funds – 1,0%