Entre as muitas diferentes funções das organizações internacionais e regionais, uma delas é de formar alianças e assegurar cooperação militar e segurança coletiva entre diferentes países. A Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) é uma dessas alianças.

Formada após a queda da União Soviética, as ex-repúblicas socialistas formaram a Comunidade dos Estados Independentes que resultou na OTSC. Como uma resposta à presença estadunidense da OTAN na Ásia Central, a organização se firmou enquanto aliança e seguridade militar em 2002.

Primeiramente contava com Rússia, Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Uzbequistão, Azerbaijão e Geórgia. Porém, os três últimos não fazem mais parte da aliança.

O que é a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) ou Collective Security Treaty Organization (CSTO) 

Os países da antiga União Soviética da Eurásia, com o fim da URSS, firmaram uma aliança de segurança internacional para continuar as relações comerciais e políticas que já possuíam historicamente. 

A OTSC (ou Collective Security Treaty Organization, CSTO) foi realmente firmada em 1994 e ganhou o objetivo de segurança coletiva e garantia militar entre os países em 2002, seguindo as tradições das Forças Armadas Soviéticas. 

O acordo não permite que os países membros façam outras alianças militares, ou participem de qualquer outro grupo de Estados, e segue o princípio de defesa mútua onde qualquer agressão ou ameaça contra um dos membros participantes será vista como uma agressão a todos também.

Como a OTSC ou CSTO mantém uma cooperação militar entre os países da ex-União Soviética

A CSTO realiza exercícios militares de treinamentos operativos, estratégicos e táticos das forças armadas conjuntas anualmente, com o objetivo de aprofundar a eficiência da segurança coletiva.

O maior exercício das tropas da CSTO foi realizado na Ásia Central e sul da Rússia em 2011, com mais de 10 mil soldados e 70 aeronaves militares de combate. Além disso, os Estados-membros fizeram medidas de combate a ameaças cibernéticas e crimes de tecnologia da informação, com a criação de um sistema de Cyber Shield (Escudo Cibernético).

Além disso, a presidência da organização é rotativa anualmente como uma forma de fortalecer uma cooperação entre os seis integrantes.

Exemplo de atuação e da OTSC ou CSTO

Em Janeiro de 2022, a CSTO fez sua primeira intervenção militar real no Cazaquistão, contra os protestos civis por causa da alta no preço dos combustíveis e da corrupção do governo federal. 

Por mais que conflitos nacionais internos não estejam dentro das diretrizes de ação da aliança, o presidente cazaquistanês alegou que o conflito não envolvia somente os civis mas que possuiu a intervenção de “terroristas estrangeiros” também. A partir disso, a CSTO, sob presidência atual da Armênia, enviou 2.500 tropas de soldados, vindos da Bielorrússia, Armênia e principalmente da Rússia.

Anteriormente, em 2021, a Armênia havia recorrido à organização para suporte no conflito de Nagorno-Karabakh contra o Azerbaijão, mas teve seu pedido negado. A justificativa da CSTO foi que o conflito não se deu diretamente no território da Armênia e que foi um “incidente de fronteira”, portanto não possuiam o direito de intervir.

A diferença entre o apoio fornecido ao Cazaquistão, de acordo com análises da BBC , é que a Rússia e a Bielorrússia tinham receio que os protestos populares poderiam reverberar pela região vizinha, inclusive nos seus próprios países, ainda mais se tivessem o apoio de outras nações. Além disso, a Rússia possui uma base militar e uma estação de lançamento espacial no Cazaquistão (Cosmódromo de Baikonur), o que incentivou o envio das tropas para garantir as suas seguranças.

Como a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) está se enfraquecendo e o que isso significa para a Rússia

Em 1999, três das doze nações que estavam envolvidas no OTSC saíram do acordo: o Azerbaijão, a Geórgia e o Uzbequistão (que reentrou em 2006 e saiu novamente em 2012). Uma aliança que perde aliados enfraquece, ainda mais quando isso representa ¼ dos participantes.

Além disso, a omissão da OTSC em garantir segurança à Armênia no conflito de Nagorno-Karabakh traz uma insegurança aos outros participantes sobre o quão garantidos estão pela aliança. Mesmo com a presidência da organização sendo rotativa e atualmente estar sendo sediada pelo primeiro-ministro armênio, o líder político é a realmente a Rússia, e os Estados-membros estão subordinados aos interesses russos. A OTSC funciona enquanto um “braço” do governo russo e, neste caso apoiar a Armênia não estava nessa lista de prioridades.

O The Washington Post trouxe uma análise sobre a formação de organizações na Ásia Central e como essa é uma tendência no cenário geopolítico, como um meio de assegurar regimes autocráticos e esferas de influência, uma forma de “integração protetiva”. O principal objetivo é impulsionar uma “cultura regional de integração, ligação normativa e solidariedade política coletiva”.

“Nos anos 1990 e início dos anos 2000, as organizações regionais pareciam promover valores e procedimentos democráticos. A tendência agora – especialmente na Eurásia – é que os grupos regionais defendam a autocracia nas nações membros redistribuindo recursos e fornecendo legitimidade aos governantes politicamente em conflito.”

The Washington Post

O “autoritarismo regional” que a Rússia efetua, a partir de alianças como a Organização do Tratado de Segurança Coletiva, é uma tentativa de se reestabelecer enquanto centro de relações de dependências com outros países.

Porém, a falta da segurança de cooperação e o posicionamento de seus interesses enquanto prioridade enfraquece qualquer união, é uma relação que se dá mais por uma imposição de poder do que por de comum acordo entre os países parceiros.