Como o Acordo de Segurança entre as Ilhas Salomão e a China pode Ameaçar a Austrália

No fim de Março de 2021, foi vazado um acordo de segurança entre a China e as Ilhas Salomão, o que causou reações contrárias principalmente da nação vizinha Austrália e dos Estados Unidos.

Com o receio de que o tratado permitisse novas instalações militares chinesas no arquipélago vizinho à Austrália, diversos países se mostraram preocupados com o possível aumento da militarização da região do Indo-Pacífico. 

Porém, a China e as Ilhas Salomão declararam que este novo acordo só permitirá o envio de tropas chinesas para as Ilhas em casos de conflitos domésticos e mantimento da ordem social, sem permissão para bases militares.

Os Estados Unidos possui uma aliança de longa data com a Austrália, e a Austrália possui relações profundas com as Ilhas Salomão. Essa dinâmica foi “perturbada” com essa nova declaração de interesse da China. 

O tratado de seguranças entre as Ilhas Salomão e a China no Pacífico Sul

A China e as Ilhas Salomão vem aprofundando seu relacionamento nos últimos anos, principalmente no âmbito comercial, mas o acordo de segurança vazado foi uma novidade e uma surpresa. 

As Ilhas Salomão estão localizadas há 2.000km ao Nordeste da Austrália, possuindo relações de longa data. A Austrália já forneceu auxílio militar para conflitos domésticos no arquipélago, no último ano investiu US$1.3 bilhões além de US$49 milhões para construção de uma nova embaixada e US$16.5 milhões para salários governamentais, rede de rádio para polícia local, saúde e gestão de desastres.

Com o novo acordo entre as Ilhas Salomão e a China, o cenário internacional começou a questionar a força da relação das Ilhas com a Austrália, sobretudo após terem prestado auxílio 24 horas depois do pedido das Ilhas Salomão com protestos na capital Honiara recentemente em 2021.

Ao desenhar um acordo com a China, que ainda não foi confirmado, mostra que a assistência australiana não está sendo considerada suficiente. 

Os meios de mídia de Taiwan denunciaram que Pequim havia dado US$500 milhões para Ilhas Salomão cortarem relações com as outras ilhas, autogovernadas, na qual consideram fazer parte da esfera de influência da China. Ao mesmo tempo, políticos australianos de oposição relataram que parlamentares ganhavam AUD$250.000 a 750.000 para votarem a favor dos interesses do país contra o avanço chinês na região.

Portanto, esse acordo virou uma questão de disputa sobre a influência no território e na política das Ilhas Salomão.

A opinião popular salomonense é mais favorável a aprofundar as relações com seu antigo parceiro, a Austrália, já que a China causou diversas mudanças climáticas para a pesca nacional. Contudo, o governo acredita que relações com a potência asiática são benéficas para o país no médio e longo prazo.

Em 2019, as Ilhas Salomão assinaram acordo comercial com Pequim que negava a legitimidade de Taiwan, o que segue os interesses chineses no conflito regional. Porém, a China diz que este é apenas um projeto para o desenvolvimento econômico do arquipélago, o que pode significar um dos casos de dept trap (armadilha de dívida).

O acordo vazado permitia que a China enviasse tropas e policiamento com o objetivo de “auxiliar na manutenção da ordem social” nas Ilhas Salomão . O que muitos estavam dizendo é que isso daria liberdade para o estabelecimento de bases militares chinesas no país da Oceania, porém ambos países negaram. 

O que é a Aliança Aukus (pacto de segurança entre os EUA, Reino Unido e Austrália)

As Ilhas Salomão possuem parceria com a Austrália desde o fim da 2ª Guerra Mundial, contudo o acordo com a China demonstra uma falha na diplomacia australiana em fortalecer essa aliança com as ilhas, o que afeta a parceria AUKUS que atua no Indo-Pacífico.

A AUKUS é um tratado de segurança entre a Austrália, Reino Unido e Estados Unidos, divulgado ao público no dia 15 de Setembro de 2021. Ele tem a meta de em 18 meses equipar a Austrália com tecnologias militares e submarinos nucleares, que realmente só entrarão em uso em 2040.

A Austrália faz parte do NPT (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares), não sendo permitida de possuir armas nucleares e possuindo limitações sobre o uso de energia nuclear. Porém, com o AUKUS, os submarinos nucleares são permitidos por conta de “brecha” nesse acordo.

Os submarinos nucleares não são armas, somente são submarinos que usam da energia nuclear como combustível. Eles são um avanço tecnológico dentro do campo de submarinos militares, já que podem se manter submersos por mais tempo sendo excepcionais em ataques furtivos. Somente 6 países possuem este tipo de submarino: os EUA (68), a Rússia (29), a China (12), Reino Unido, França e Índia.

O tratado causou tensões com a China e a União Europeia, já que é uma ação que excluiu os estados-membros e que tem como principal objetivo militarizar a área do Indo-Pacífico para terem contingente militar contra avanços chineses.

A França estava com negociações bilionárias com a Austrália para que fornecessem esse tipo de submarinos, mas Camberra resolveu negar e interromper as negociações para fechar o acordo com o Reino Unido e os EUA. 

As críticas dentro da UE se dão principalmente por ser uma aliança de militarização que não incluiu a OTAN, mas o Secretário Geral da organização disse que o acordo não foi “dirigido contra a OTAN ou a Europa” e que continuaria a trabalhar com os seus parceiros do Indo-Pacífico, a Nova Zelândia, a Austrália, o Japão e a Coreia do Sul, sobre a segurança cibernética, marítima e outras questões.

A AUKUS faz parte do “Pivot to Asia” ou “Pivot to the East” (Avanço para o Oriente/Ásia) que os EUA buscam e iniciaram durante o governo de Barack Obama. Com o intuito de rebalancear os recursos e prioridades do país em relação à China e seu crescimento, os EUA investiram em maiores relações com os países do Indo-Pacífico.

“Os Estados Unidos queriam mostrar à China que competiria economicamente, diplomaticamente e militarmente em seu território. Além disso, o pivô ajudaria a desembaraçar os Estados Unidos do Oriente Médio, onde estava atolado há quase uma década em guerras no Iraque e no Afeganistão.”

The Diplomat

Um exemplo da nova estratégia militar relacionada ao “Pivot to the East” foi o estabelecimento de uma base rotativa e permanente com 2500 Fuzileiros Navais Americanos em Darwin, no norte da Austrália.

Como a China quer mudar o equilíbrio de poder na região do Indo-Pacífico

Como é possível ver, as tensões entre Washington e Pequim no Indo-Pacífico se dão constantemente em um conflito de poder e influência sobre a região.

As alianças entre a Austrália-Ilhas Salomão-Estados Unidos possuem uma dinâmica de relacionamento já estabelecida. Os auxílios que a Austrália dá ao seu vizinho são possíveis por conta do histórico apoio que a potência americana disponibiliza à própria Austrália.

O interesse chinês nas Ilhas Salomão aumentou a tensão não somente para a Austrália, mas para os vizinhos no Indo-Pacífico também. O Vietnam e a Malásia são países que estão buscando maior apoio com os EUA após o conflito no Mar do Sul da China, e vêem essa nova aliança do arquipélago como uma forma de avanço que a China busca sobre suas regiões.

Acordos de segurança significam mais do que somente os termos que constam ali no papel, são questões que alteram o cenário geopolítico. A BBC colocou esta nova relação como uma tentativa da China de “perturbar o ambiente ‘benigno’ que as nações desfrutam há décadas – e que atualmente é coletivamente mantido pela Austrália, Nova Zelândia e as nações do Fórum das Ilhas do Pacífico.”

Porém, o cenário geopolítico é formado de interesses em constante conflito, sendo “benigno” para uns e “malígno” para outros. Enquanto os EUA se estabelecem na região do Indo-Pacífico, os interesses chineses são bloqueados e vice-versa no movimento contrário.

A busca por estabelecer maiores alianças faz parte do empenho das nações em terem maior segurança e soberania nacional.

Como o Primeiro Ministro das Ilhas Salomão, Manasseh Sogavare, colocou sobre a posição do país nesse conflito de interesses: “Somos amigos de todos e inimigos de ninguém.”

A tendência futura dos conflitos geopolíticos no pacífico entre a China e os Estados Unidos

Com o aumento das tensões e dos conflitos no Indo-Pacífico, aumenta também a possibilidade de acidentes diplomáticos e conflitos de pequena e média escala entre os Estados Unidos e a China.

O grande apoio militar dos Estados Unidos à Ucrânia em seu conflito contra a Rússia não faziam parte dos planos Americano no momento pois este tinha seu foco atual e crescente nas últimas décadas em um possível conflito com uma China. O Pivot to Asia e a AUKUS são exemplos do projeto que estava em curso para esse fim. Porém, o acordo entre a China e as Ilhas Salomão se deu em um momento em que os holofotes se voltaram para o Leste Europeu.

A China aproveitou do momentum do cenário internacional para continuar e expandir seu objetivo de criar maiores relações a partir de projetos desenvolvimentistas em suas regiões de interesse.

O Indo-Pacífico possui altas chances de virar um ambiente de conflitos híbridos e armados para os aliados dos Estados Unidos enfrentarem a China e seus próprios aliados. É um conflito geopolítico no momento de formação de alianças que pode vir a se tornar um conflito armado no futuro se houver “erro de cálculo” pelos atores envolvidos.