Como o “Ato de Redução da Inflação” Aprovado por Biden Visa Tanto a Descarbonização como a Soberania Energética dos EUA

• Em Agosto de 2022, os Democratas americanos aprovaram nova lei fiscal e produção energética.
• Esta nova política visa direcionar novos créditos fiscais para fortalecer a soberania energética nacional com fontes renováveis.
• O Inflation Reduction Act é um dos primeiros atos em energia limpa com essa magnitude de investimento, o que tem o potencial de influenciar outras nações a fazerem o mesmo.

No dia 16 de Agosto de 2022 foi aprovado o Ato de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act, sigla IRA) pelo Governo dos Estados Unidos. A nova política de Joe Biden acrescenta novos impostos sobre empresas privadas para direcionar investimentos em energia limpa. 

Um dos objetivos do Ato é aumentar a independência comercial Americana no campo de energia, aumentando a soberania energética nacional. Além disso, visa diminuir as emissões de carbono e aumentar as produções que utilizam fontes renováveis. 

Considerado um dos maiores investimentos em energia verde, o IRA busca ajudar a população, mesmo que indiretamente, abaixando os preços de contas de luz por aumentar os fornecedores nacionais. Porém existem outras variantes para além deste discurso.

O que é o Ato de Redução da Inflação, ou “Inflation Reduction Act”

Aprovado em Agosto de 2022, o Inflation Reduction Act (Ato de Redução da Inflação, em português) foi uma nova iniciativa do governo de Joe Biden à transição para energias renováveis e limpas. Essa lei mobilizará US$700 bilhões com objetivo de melhoria ambiental, diminuição dos custos na saúde e aumento de impostos.

O presidente disse: “Com essa lei, o povo americano ganhou e os interesses especiais [‘privados’] perderam”, já que aumentará os impostos para as empresas de energia.

O IRA não controlará as emissões das empresas que já produzem, mas dará incentivos fiscais para investimentos em novas empresas de energia por fontes renováveis. Cerca de US$40 bn do orçamento será direcionado aos incentivos.

Para diminuir os custos na área da saúde, o Governo americano vai negociar os preços mais baixos para medicamentos do Medicare (seguro de saúde público) para pessoas acima de 65 anos. 

Grande parte da defesa dessa política se deu com a promessa de diminuir os custos das contas de luz da população americana. Porém a verdade é que isso somente será uma mudança no futuro, já que, mesmo investindo em energias limpas, o mercado ainda depende de combustíveis fósseis.

Com o aumento de imposto às empresas produtoras de energia os preços tendem a aumentar e isso continuaria afetando o preço da conta de energia doméstica. Pelo menos a curto prazo.

O cálculo é de uma diminuição de 24% a 35% na emissão de carbono dos EUA até 2030, em comparação aos dados de 2005.

Quais são os principais elementos do Ato de Redução da Inflação em relação ao incentivo ao uso de energia renováveis e redução de emissões

Com o objetivo de amenizar os impactos ambientais, principalmente o aquecimento global, o governo americano fornecerá auxílio a empresas privadas no investimento na produção, armazenamento e transporte de energia por fontes renováveis.

O orçamento dos créditos fiscais tem as seguintes áreas de incentivo de investimentos:

• Investimento na produção de energia renovável = US$51 bilhões de dólares
• Investimento na produção de energia nuclear = US$30 bilhões de dólares
• Desenvolvimento de novas fontes de energia limpa = US$51 bilhões de dólares
• Crédito de produção de eletricidade limpa = US$11 bilhões de dólares

A principal importância do IRA é por ser um grande investimento na transição para energia verde e às empresas que possuem essa tecnologia. É considerada a primeira política desta magnitude.

Parte do financiamento desses investimentos em energia limpa virão de um novo imposto mínimo corporative de 15%, com o qual se espera arrecadar cerca de US$20 bilhões anualmente.

Mesmo aumentando o valor dos impostos, a IRA diminuiria os custos de combustíveis fósseis das indústrias de energia existentes e a dependência comercial, com o crescimento das indústrias limpas. Parte da transição às fontes renováveis. Em um cenário de crise e preços altos dos combustíveis essa seria a solução.

É uma busca por fortalecimento interno sobre a produção de energia, somando-se com o objetivo de diminuição das emissões de carbono.

Como a nova lei Americana de incentivos à energias renováveis pode colocar os EUA na liderança climática e influenciar outros países e regiões do mundo a fazer o mesmo

Sendo a primeira dessa magnitude, o IRA pode trazer um protagonismo aos EUA no campo de produção energética limpa.

Direcionando a arrecadação tributária para iniciativas de produção de energia por fontes renováveis, trará maior crescimento para essas empresas. Com esses incentivos, cada vez mais empresas limpas poderão crescer e aumentar sua produção.

Isso não ajudará somente o mundo a transicionar para energia verde, mas tornará os Estados Unidos num dos epicentros de desenvolvimento de novas tecnologia para a produção de energia limpa.

Mesmo com outros programas políticos para a energia limpa, os diversos atores internacionais não apresentaram orçamentos tão completos para a iniciativa verde como o Inflation Reduction Act.

A nova política é mais um passo do foco dos EUA na transição de energia e redução das emissões de carbono, mostrando para os outros atores geopolíticos como colocar em curso novos investimentos públicos para a mudança climática.

Como os bilhões de dólares de investimento em fontes de energias renováveis pode aumentar a soberania energética Americana reduzindo sua dependência de exportadores de petróleo

O início da guerra na Ucrânia e a economia aquecida pós-pandemia de Covid fizeram com que o preço dos combustíveis fósseis tivessem uma alta no mercado. A crise energética que esses dois fatores criaram mostrou como é importante obter uma soberania nacional com relação à produção de energia, dependendo menos das mudanças do mercado. 

Isso fez com que diversos países, como o próprio Estados Unidos, vivessem momentos de alta na inflação. O IRA tem em seu nome, tecnicamente, o objetivo de diminuir estes impactos.

Essa promessa se dá por fortalecer as indústrias nacionais de energia e alcançar uma produção própria autossuficiente. Com isso, haverá menos inflação e mais estabilidade econômica.

Contudo isso somente será uma realidade quando as energias limpas se proliferarem mais pelo mundo, atualmente os preços de construção em geral aumentaram 30%, o de combustíveis aumentou 60% e o de capital aumentou 10%. 

Portanto, ainda é uma transição cara a ser feita. Os cálculos é que somente em 10 anos essa situação diminuiria os gastos anuais do governo americano com energia em 3%. Ou seja, somente será possível sentir os impactos positivos do IRA e de um crescimento da soberania energética no futuro.

A futura tendência dos grandes planos de investimentos climáticos da grande potências.

O Inflation Reduction Act mobiliza um orçamento grande para a diminuição de gases poluentes e para a transição à energia verde.

Isso é um grande avanço para os Democratas nos EUA, mesmo que o seu projeto inicial esperasse um orçamento de US$3 trilhões. É uma ação que visa investir na produção nacional, o que fortalecerá a economia interna.

Os outros atores geopolíticos têm cada vez mais investido em energias limpas para alcançar suas soberanias energéticas. A União Europeia tem sua iniciativa REPowerEU, a China tem feito cada vez mais investimentos em energia renovável.

O tema da maior independência nacional comercial tem se mostrado cada vez mais um foco na geopolítica. Quanto maior a soberania, menos instabilidade.

O campo das energias sustentáveis limpas se preocupa com o cenário ambiental e o quanto antes se popularizarem, melhor para a humanidade. Quem começar antes a produzir energia limpa desenvolvendo novas tecnologias nesse processo poderá dominar o mercado de fontes renováveis, adquirindo mais poder geopolítico-econômico e independência no futuro.

É uma batalha entre as principais nações para ver quem se desenvolverá primeiro e quem se tornará mais independente, por meio das energias renováveis.