O Que é o Conselho de Segurança da ONU e Quais são Seus Desafios em Trazer a Paz

• O CSNU é um dos órgãos mais importantes da Organização das Nações Unidas;
• Desde sua criação após a Segunda Guerra Mundial, o Conselho tem desempenhado um papel vital na gestão de crises e conflitos;
• A representação atual do CSNU tem sido objeto de diversas críticas ao longo dos anos, como a falta de representatividade e impasses.

O fortalecimento da representatividade do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é um desafio crucial para a comunidade internacional. 

A participação de países grandes potências mundiais, bem como de países de menor influência geopolítica, são fundamentais para legitimar as ações do CSNU e torná-lo mais ágil e representativo no tratamento de questões de paz e segurança internacionais. 

Desde sua criação após a Segunda Guerra Mundial, o Conselho tem desempenhado um papel vital na gestão de crises e conflitos, mas a crescente complexidade das questões globais exige uma abordagem adaptativa para garantir a paz e a estabilidade no mundo contemporâneo.

Atualmente no mundo vivem 8 bilhões de pessoas divididas em quase 200 nações. É extremante complexo e com uma história permanente de guerras e conflitos. Apesar das intenções, a função da ONU de trazer paz para um sistema tão complexo é quase impossível. Porém, como muitos funcionários da ONU dizem: “o seu papel não é levar a humanidade ao paraíso, mas evitar que ela vá ao inferno.”

Além disso, a ONU possui pouquíssimo poder e não tem exército ou recursos próprios. Sua sustentação deriva da contribuição dos Estados-membros e todas as decisões vinculadas são decididas em cooperação. A organização se dedica a facilitar o diálogo e a cooperação, mas não tem a pretensão de reger todas as esferas de decisão ou assumir uma posição de domínio global.

O que é a ONU e como funciona a estrutura do Conselho de Segurança da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional fundada em 24 de outubro de 1945 após o término da Segunda Guerra Mundial. Seu principal objetivo é promover a cooperação entre as nações e resolver problemas globais por meio do diálogo e da diplomacia. Atualmente, a ONU conta com 193 Estados-membros, o que a torna uma das maiores organizações internacionais do mundo.

O CSONU é singular no cenário internacional, pois é o único órgão com autoridade legal para oficialmente declarar ou iniciar conflitos armados de acordo com a lei internacional.

Já no Conselho Geral da ONU, os votos dos membros não estão legalmente obrigados a serem seguidos, permitindo uma maior flexibilidade nas decisões. Sendo assim, somente a prática do “name and shame” ocorre nesse contexto, envolvendo a exposição pública de nações que não seguem acordos internacionais ou normas, enquanto no Conselho de Segurança da ONU, o poder de veto dos membros permanentes pode bloquear resoluções.

A estrutura da ONU é composta por diversos órgãos, sendo um dos mais importantes o Conselho de Segurança, que é responsável por zelar pela paz e segurança internacionais. O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 deles permanentes e 10 temporários.

Os cinco membros permanentes são:

• Estados Unidos (EUA)
• Rússia (antes União Soviética, URSS)
• China
• França
• Reino Unido

Esses países foram designados como membros permanentes devido ao seu status de potências vitoriosas na Segunda Guerra Mundial e por terem sido os primeiros países a possuir armas nucleares, recebendo a capacidade de veto, ou seja, podem bloquear qualquer resolução do Conselho de Segurança, independentemente do apoio que ela tenha dos outros membros.

Durante o conflito na Síria, a Rússia frequentemente utilizou seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU para bloquear a imposição de sanções contra o governo de Bashar al-Assad, criando uma dinâmica de impasse e dificultando a ação internacional direta contra o regime sírio.

Os membros temporários são eleitos pela Assembleia Geral da ONU para mandatos de dois anos. Eles não têm poder de veto, mas desempenham um papel importante nas deliberações do Conselho de Segurança.

Por exemplo, a decisão dos Estados Unidos de invadir o Iraque sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, com base em informações apresentadas por Colin Powell sobre armas de destruição em massa, resultou em uma perda significativa de credibilidade internacional, quando essas informações se mostraram incorretas.

Essa ação unilateral também pode ter contribuído para incentivar a postura mais agressiva da Rússia, como visto na atual guerra contra a Ucrânia.

No entanto, as principais responsabilidades do Conselho de Segurança incluem a identificação de ameaças à paz e à segurança internacionais e a adoção de medidas para resolver crises, conflitos e situações de emergência. Isso pode envolver a imposição de sanções econômicas, a autorização de missões de manutenção da paz ou até mesmo o uso da força militar, em última instância.

É importante mencionar que, apesar de sua função vital na preservação da paz e segurança internacionais, o Conselho de Segurança muitas vezes enfrenta críticas por sua estrutura e funcionamento. Alguns argumentam que a presença de membros permanentes com poder de veto pode levar a paralisia e ineficácia em situações críticas, e há debates sobre a necessidade de reformas para tornar o Conselho mais representativo e ágil.

Além do Conselho de Segurança, a ONU possui outros órgãos e agências especializadas que tratam de diversos temas, como direitos humanos, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, saúde, educação, entre outros. Essas instâncias trabalham em conjunto para abordar os desafios globais e promover a cooperação internacional.

Desafios e críticas em relação à representação atual do CSNU

A representação atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) tem sido objeto de diversos desafios e críticas ao longo dos anos. Alguns dos principais pontos de preocupação incluem:

• Falta de representatividade: A estrutura atual do CSNU com cinco membros permanentes e poder de veto é considerada desatualizada e não reflete a realidade geopolítica contemporânea. A distribuição do poder no cenário internacional mudou significativamente desde a sua criação após a Segunda Guerra Mundial, mas as reformas para refletir essas mudanças têm sido lentas e difíceis de alcançar. Outros países importantes, como Índia, Brasil, Alemanha, Japão e países africanos, têm reivindicado uma maior representação no Conselho, mas suas aspirações ainda não foram completamente atendidas.
• Vetos e impasses: O poder de veto concedido aos cinco membros permanentes pode levar a impasses e paralisia nas deliberações do Conselho. Quando um dos membros permanentes usa seu poder de veto, mesmo que uma maioria dos outros membros vote a favor de uma resolução, ela é bloqueada. Isso pode dificultar a resolução de crises e conflitos e gerar frustrações entre os demais Estados-membros.
• Responsabilidade seletiva: Críticos acusam o Conselho de Segurança de adotar uma abordagem seletiva ao tratar de questões de paz e segurança. Algumas ações e resoluções do Conselho podem ser percebidas como politizadas ou favorecendo interesses específicos de seus membros permanentes, em detrimento de outras regiões ou situações de conflito.
• Mudanças no cenário global: O mundo tem enfrentado desafios emergentes, como o terrorismo internacional, a proliferação de armas de destruição em massa, a cibersegurança e a mudança climática, que não eram considerados questões prioritárias quando a ONU foi criada. Algumas críticas apontam que o Conselho de Segurança deve se adaptar para abordar essas novas ameaças à paz global de maneira mais eficaz.
• Falta de cooperação e divisões políticas: As tensões entre os membros permanentes, especialmente entre Estados Unidos e Rússia ou China, podem dificultar ações conjuntas e consensos no Conselho de Segurança. A polarização política pode prejudicar a capacidade do órgão de responder rapidamente a crises e conflitos.
• Limitações nas operações de manutenção da paz: As operações de manutenção da paz conduzidas pelo Conselho de Segurança têm enfrentado críticas por serem caras, complexas e, em alguns casos, ineficazes na resolução de conflitos. Há a necessidade de uma revisão nas abordagens e na implementação dessas missões.

Diante dessas críticas e desafios, diversas propostas de reforma foram debatidas ao longo dos anos. No entanto, as mudanças na representação do Conselho de Segurança exigem um consenso entre os membros da Assembleia Geral, o que torna o processo político complexo e difícil de alcançar.

A discussão sobre reformas no CSNU continua a ser um tema relevante na agenda da ONU, visando tornar o órgão mais inclusivo, representativo e ágil na abordagem das questões de paz e segurança internacionais.

7 Possíveis abordagens para fortalecer a representatividade no CSNU

Existem várias abordagens e propostas para fortalecer a representatividade e eficiência no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Algumas das principais abordagens incluem:

1. Ampliação do número de membros permanentes: Isso poderia incluir a adição de novos membros permanentes, como países importantes em diferentes regiões do mundo. Essa expansão permitiria uma maior representação geográfica e tornaria o órgão mais diversificado.
2. Membros permanentes sem poder de veto: Outra abordagem sugerida é a adição de novos membros permanentes sem atribuir-lhes o poder de veto. Dessa forma, eles teriam um assento permanente no Conselho, mas não teriam a capacidade de bloquear resoluções. Isso poderia ajudar a evitar impasses e permitir que o Conselho tome decisões mais ágeis e eficazes. No entanto, o sistema de poder de veto no CSNU, destaca a desigualdade e a ineficácia das tomadas de decisões globais. Da mesma forma, a necessidade de unanimidade nas decisões frequentemente leva a impasses e paralisações, impedindo respostas rápidas e eficazes à problemas internacionais relevantes.
3. Membros não permanentes: A rotação mais equitativa e frequente dos assentos não permanentes também pode garantir maior diversidade e renovação nas posições do Conselho. Por exemplo, os membros permanentes poderiam ter mandatos de 10 ou 15 anos, após os quais seriam submetidos a reavaliação é possível reeleição.
4. Categorias regionais: Outra proposta é a criação de categorias regionais para os membros permanentes. Por exemplo, poderia haver um assento permanente para um país da América Latina, outro para um país africano, um para um país asiático, etc. Essa abordagem garantiria uma distribuição mais equitativa e representativa.
5. Expansão dos membros temporários: Além de abordar a questão dos membros permanentes, a ampliação do número de membros temporários do Conselho de Segurança também foi sugerida. Aumentar o número de membros temporários pode proporcionar uma maior diversidade regional e facilitar a participação de mais países nas deliberações do órgão.
6. Revisão das operações de manutenção da paz: Fortalecer a representatividade também pode envolver a revisão das operações de manutenção da paz conduzidas pelo Conselho de Segurança. Isso pode incluir maior envolvimento de tropas e recursos de países em desenvolvimento para garantir que as ações de manutenção da paz sejam mais abrangentes e representativas. No entanto, é importante ressaltar que o CSNU, na realidade, não detém a responsabilidade de determinar o tamanho ou a composição das tropas envolvidas em conflitos.
7. Participação de atores não estatais: Uma abordagem adicional para fortalecer a representatividade no CSNU é a inclusão de atores não estatais (que não sejam países), como organizações da sociedade civil, empresas privadas e entidades representativas de diferentes grupos e setores da sociedade. Isso pode ser feito através da criação de mecanismos de consulta ou do estabelecimento de espaços formais para a participação desses atores nas deliberações do Conselho.

Essas propostas têm o objetivo de tornar o órgão mais inclusivo, refletindo melhor a realidade geopolítica contemporânea e abordando as preocupações dos Estados-membros que se sentem sub-representados.

Como a criação de novos assentos pode impactar as decisões do CSNU?

Uma das principais consequências da criação de novos assentos é a maior representatividade geográfica que ela proporcionaria. A adição de países importantes em diferentes regiões do mundo, como Brasil, Índia, Alemanha, Japão e países de todo o continente africano, permitiria que mais nações tivessem voz e influência nas decisões sobre questões globais de paz e segurança. 

Além disso, a inclusão de novos membros traria uma diversidade maior de perspectivas, interesses e prioridades para o Conselho, o que poderia enriquecer as discussões e facilitar a busca por soluções inovadoras para problemas complexos.

Ademais, incluir atores não estatais no processo de tomada de decisão do Conselho de Segurança poderia trazer perspectivas adicionais e conhecimentos especializados para a análise de questões complexas de segurança internacional. 

Organizações não governamentais frequentemente possuem experiência prática em áreas como ajuda humanitária, direitos humanos, mediação de conflitos e desenvolvimento sustentável, o que pode enriquecer as discussões no Conselho.

Além disso, a participação de atores não estatais poderia ajudar a construir pontes entre governos e a sociedade civil, promovendo uma maior cooperação na resolução de conflitos e na implementação de medidas de segurança.

Essas abordagens também poderiam aumentar a legitimidade das decisões tomadas pelo Conselho, permitindo que diferentes vozes e interesses sejam considerados. 

É fundamental destacar que qualquer reforma do Conselho de Segurança exigiria o acordo de pelo menos dois terços dos Estados membros da ONU em votação na Assembleia Geral e deve ser ratificada por dois terços dos Estados membros. Todos os membros permanentes do CSNU (que têm direito de veto) também devem concordar, o que torna está tarefa, honestamente, quase impossível no mundo que temos hoje.

Como muitas das grandes potências têm interesses estratégicos e preocupações específicas, alcançar um acordo sobre reformas no CSNU tem sido um desafio. No entanto, a discussão sobre a necessidade de fortalecer a representatividade do Conselho continua a ser um tema relevante na agenda internacional.

Porque o Conselho de Segurança da ONU é importante geopoliticamente?

O CSNU ocupa uma posição de destaque no cenário geopolítico global, desempenhando um papel crucial na manutenção da paz e segurança internacional. O Conselho de Segurança é um órgão com poder de tomar decisões obrigatórias, o que significa que tem a capacidade de aprovar ações coercitivas, como sanções econômicas e intervenção militar, como resposta a situações que representem ameaças à paz global.

No entanto, a votação na Assembleia Geral com a participação de 144 membros contra a Rússia evidencia a tentativa da comunidade internacional em expressar um consenso sobre o risco de invasão de Putin à Ucrânia, em 2022. No entanto, a incapacidade de transformar essa decisão em uma resolução efetiva, devido ao veto russo no Conselho de Segurança, ilustra uma limitação fundamental do sistema legal internacional.

Embora haja mecanismos para formular leis e normas globais, a ausência de uma autoridade supranacional que fiscalize os países impede a execução de tais normas. Isso realça a natureza soberana dos Estados e destaca a falta de uma entidade de aplicação que garanta o cumprimento das leis internacionais.

Da mesma forma, a situação na Líbia oferece outro exemplo notável de como o sistema pode ser abusado. Quando o CSNU buscou aprovar uma intervenção na Líbia para lidar com a crise humanitária e a instabilidade política em curso, as divergências entre os membros ficaram evidentes.

A Rússia e a China se absteram no voto sobre a intervenção, mas por não terem votado contra, a resolução passou. Porém, essa resolução da CSNU era somente para fechar o espaço aéreo da Líbia e usar todos os meios necessários para proteger a população civil.

Porém, muitos analistas dizem que os Estados Unidos e vários países Europeus foram além do mandato da resolução forçando a troca de regime em Tripoli, levando eventualmente à morte do líder Gaddafi.

Esse episódio destaca como mesmo havendo um resolução pelo CSNU, a possibilidade de ações unilaterais podem minar a eficácia e a credibilidade das instituições internacionais, ao mesmo tempo que realça a complexidade de garantir a aplicação de normas internacionais quando as decisões são influenciadas por interesses nacionais e geopolíticos.

Apesar disso, a importância da organização reside principalmente em sua capacidade de tomar decisões com ampla legitimidade internacional. As resoluções do CSNU têm autoridade legal e refletem o consenso dos principais atores globais. Isso garante que suas ações sejam reconhecidas como legítimas e válidas em todo o mundo, evitando ações unilaterais e preservando a cooperação internacional.

Além disso, o Conselho de Segurança é responsável por lidar com crises e conflitos internacionais, buscando evitar que as tensões se intensifiquem ou se espalhem para outras regiões. Ao autorizar o uso da força militar em situações excepcionais, o CSNU tem a capacidade de intervir em conflitos em busca de promover a paz, exercendo influência direta nas relações entre os países envolvidos.

Outro aspecto crucial é a representação dos principais atores globais no CSNU. Os cinco membros permanentes são potências militares, econômicas e políticas proeminentes, fazendo com que suas decisões tenham impacto direto nas estratégias geopolíticas desses países e podem moldar o comportamento de outras nações.

Embora as decisões do CSNU possam ser influenciadas pelos interesses de seus membros permanentes e necessite de reformas, o objetivo primordial é a preservação da paz e segurança internacionais.