- As águas que outrora foram rotas de comércio e conexões históricas agora se tornaram palco de movimentos migratórios desesperados;
- Em 2023, mais de 100 mil migrantes já alcançaram a Itália por meio da rota do Mediterrâneo Central;
- A OIM desempenha um papel crucial na ajuda humanitária e na geopolítica, ultrapassando fronteiras e influenciando dinâmicas internacionais.
Em meio a um cenário global em constante transformação, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) surge como uma entidade de destaque, cujo papel transcende fronteiras e reverbera nas complexas dinâmicas geopolíticas.
Enquanto as rotas do Mediterrâneo testemunham movimentos migratórios desesperados e as águas outrora serenas se tornam palcos de desafios humanitários monumentais, a OIM se encontra no epicentro dessa crise em evolução.
O que é a OIM e que tipo de suporte oferece aos migrantes?
A OIM desempenha um papel crucial no apoio aos migrantes em situações de crise e emergência. Fundada em 1951, esta agência intergovernamental que faz parte do sistema das Nações Unidas ONU, tem como principal missão coordenar a resposta humanitária e a cooperação internacional para lidar com desafios migratórios em escala global.
A organização internacional concentra seus esforços em proporcionar assistência direta e ágil aos migrantes, independentemente de sua condição – refugiados, deslocados internos, solicitantes de asilo ou trabalhadores migrantes.
Na visão dos Princípios para Ação Humanitária estão os quatro princípios humanitários essenciais:
- O princípio da humanidade – a ação humanitária é motivada pela intenção de auxiliar os afetados pelas crises, e única e exclusivamente por essa razão.
- O princípio da imparcialidade – a assistência humanitária e a proteção são oferecidas sem discriminação, com base nas necessidades das pessoas, e nas necessidades somente, de maneira proporcional.
- O princípio da neutralidade – a ação humanitária é conduzida sem favorecimento a nenhuma das partes envolvidas em conflito.
- O princípio da autonomia – a ação humanitária é realizada sem qualquer influência de interesses políticos, militares, econômicos ou quaisquer outros.
A OIM atua como uma força mobilizadora em momentos críticos, assegurando que os direitos humanos e a dignidade dessas pessoas sejam protegidos mesmo nas circunstâncias mais adversas.
Isso engloba ações concretas, como a provisão de abrigo, assistência médica, suprimentos alimentares, acesso à água potável, proteção legal e suporte psicossocial.
Quem são os migrantes e quais são seus direitos?
Migrantes constituem um grupo diverso, incluindo refugiados, deslocados internos, solicitantes de asilo, trabalhadores e estudantes que buscam uma nova vida em outros países. Suas motivações variam de refúgio em conflitos a melhores oportunidades econômicas.
No cenário internacional, seus direitos têm sido discutidos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabeleceu o princípio da igualdade de dignidade e direitos, independentemente da nacionalidade ou status migratório.
No caso dos refugiados, a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo (1967) definem um marco legal vital para protegê-los, assegurando o direito de busca de asilo e proteção contra repatriação perigosa.
A “Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias” (1990) também orienta os direitos dos migrantes que buscaram asilo e necessitam trabalhar.
Contudo, a implementação e garantia dos direitos dos migrantes enfrentam desafios significativos. Políticas migratórias restritivas, xenofobia, preconceito religioso e barreiras burocráticas podem obstruir a proteção dos direitos dos migrantes.
No entanto, é importante ressaltar que pessoas que migram puramente por motivos econômicos não necessariamente têm o direito de residência e trabalhar no país de destino legalmente, e teoricamente podem ser deportados.
Essas restrições acontecem devido à reações negativas por parte dos nativos, que podem ver os migrantes econômicos como uma ameaça aos empregos e aos recursos locais.
Quais são os atuais desafios da OIM mediante a crise migratória no Mediterrâneo?
A crise migratória no Mediterrâneo, envolve uma situação humanitária crítica enfrentada por refugiados da África, Oriente Médio e Ásia, que buscam chegar à Europa Ocidental.
Em 2023, mais de 100 mil migrantes já alcançaram a Itália por meio da rota do Mediterrâneo Central, e o país está à beira de ultrapassar o total registrado ao longo de todo o ano de 2022.
A crise atingiu seu primeiro auge em 2015, com um aumento exponencial de refugiados por motivos econômicos ou fugindo de conflitos, desastres climáticos, violações de direitos humanos e opressão.
Porém, temos visto um aumento significativo do número de migrantes que arriscam ou perdem suas vidas no mediterrâneo em 2023. Grupos ilegais de tráfico exploram esses migrantes vulneráveis, agravando a situação, ao ponto em que um pescador diz ser comum encontrar corpos em sua rede.
A crise resulta do crescente número de migrantes irregulares buscando chegar à União Europeia, através de travessias perigosas no Mar Mediterrâneo e pelos Bálcãs. É a maior crise humanitária enfrentada pela Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
As águas que outrora foram rotas de comércio e conectividade histórica agora se tornaram palco de movimentos migratórios desesperados, desencadeando pressões políticas e humanitárias significativas sobre a OIM.
Segundo o Conselho Europeu, as rotas mais usadas pelos migrantes são:
- A Rota Ocidental
- A Rota Central
- A Rota Oriental
Em 2023, até a escrita deste artigo, registaram-se 87 313 chegadas de migrantes irregulares. O número de chegadas por rota migratória reparte-se da seguinte forma:
- Rota central: 65 571 chegadas
- Rota oriental: 13 167 chegadas
- Rota ocidental: 8 575 chegadas
Em Junho de 2023, infelizmente tivemos o maior naufrágio do ano até o momento. Relatórios indicam que aproximadamente de 400 a 750 indivíduos haviam lotado a embarcação de pesca que virou e afundou em águas profundas, a cerca de 50 milhas (80 km) da cidade costeira de Pylos, ao sul da Grécia. As autoridades gregas relataram que somente 104 sobreviventes foram resgatados.
Uma das principais preocupações que a OIM enfrenta é o impacto das pressões políticas e os obstáculos à implementação de políticas migratórias eficazes. Em uma região onde a questão migratória frequentemente se entrelaça com agendas políticas internas e externas, a coordenação entre países costeiros e além-fronteiras se tornou uma tarefa extremamente difícil.
Divergências sobre a distribuição de responsabilidades, o estabelecimento de políticas de asilo consistentes e a gestão de fluxos migratórios desafiaram os esforços da OIM para garantir uma abordagem unificada.
Apesar de seus esforços, a organização tem sido alvo de críticas em relação à sua capacidade de lidar com os fluxos migratórios massivos que atingem as margens do Mediterrâneo.
A demanda por recursos humanos, financeiros e logísticos para prestar assistência e proteção adequadas aos migrantes frequentemente excede os meios disponíveis. Essa discrepância entre a necessidade e a capacidade muitas vezes expõe a OIM a acusações de inadequação na resposta a situações humanitárias urgentes.
Outro desafio significativo está nas tensões entre a necessidade de garantir a segurança e a ordem nas fronteiras e o respeito pelos direitos humanos dos migrantes. As operações de busca e salvamento no mar, por exemplo, podem ser complicadas por restrições políticas e jurídicas, levando a tragédias evitáveis e questões sobre responsabilidade.
Como a OIM tenta equilibrar os interesses nacionais e os humanitários?
Apesar dos vários direitos assegurados para os migrantes, a OIM enfrenta o desafio contínuo de conciliar interesses nacionais dos países que mais recebem fluxo migratório, com as diretrizes humanitárias em meio ao atual cenário global repleto de conflitos armados e crises econômicas.
Com a pressão constante de encontrar um equilíbrio entre o respeito à soberania dos Estados e a necessidade de proteger e apoiar os migrantes vulneráveis, a OIM tem desenvolvido estratégias para abordar essa dinâmica.
Uma abordagem fundamental adotada pela OIM é o desenvolvimento de programas sustentáveis que visam atender às necessidades tanto dos países de origem quanto dos países de destino.
Alguns exemplos concretos de programas sustentáveis da OIM incluem:
- Desenvolvimento de habilidades e capacitação: O órgão trabalha com países de origem para fornecer treinamento e capacitação aos potenciais migrantes, preparando-os para oportunidades de trabalho no exterior. Isso não apenas beneficia os migrantes, oferecendo-lhes a chance de empregos melhores e mais bem remunerados, mas também contribui para o desenvolvimento econômico do país de origem ao melhorar as habilidades e a produtividade da força de trabalho.
- Transferência de conhecimento e remessas: A OIM promove o uso positivo das remessas enviadas pelos migrantes de volta aos seus países de origem. Isso pode envolver ações como o desenvolvimento de programas de investimento ou projetos de desenvolvimento que são financiados por remessas. Isso ajuda a direcionar os recursos financeiros dos migrantes para iniciativas que beneficiam suas comunidades de origem, melhorando infraestrutura, educação, saúde e outros setores.
- Retorno e reintegração sustentáveis: A organização trabalha para facilitar o retorno voluntário e digno dos migrantes que desejam voltar aos seus países de origem. Isso pode incluir a prestação de assistência financeira, treinamento e apoio para reintegração em suas comunidades de origem. O objetivo é permitir que os migrantes usem suas experiências e habilidades adquiridas no exterior para contribuir para o desenvolvimento de suas nações de origem.
- Cooperação regional: A OIM incentiva a cooperação entre países de origem, trânsito e destino para desenvolver estratégias conjuntas para gerenciar fluxos migratórios. Isso pode envolver a criação de programas que permitam a migração legal e segura, bem como a troca de informações para combater o tráfico de pessoas e a exploração de migrantes.
Ao investir em projetos de desenvolvimento, a organização almeja minimizar as razões implícitas à migração, ao mesmo tempo em que cria oportunidades econômicas e sociais para as comunidades locais. Isso não apenas ajuda a aliviar a pressão migratória, mas também contribui para o crescimento equitativo e a estabilidade em diferentes regiões.
Além disso, a OIM se esforça para respeitar a soberania nacional de cada país, reconhecendo que a gestão de fronteiras e a formulação de políticas migratórias são prerrogativas dos Estados. No entanto, através do diálogo construtivo e da cooperação com governos, a organização busca facilitar a implementação de medidas que abordem questões migratórias de maneira compatível com os interesses nacionais.
Outro ponto crucial é o combate ao tráfico de pessoas e à exploração de migrantes. A OIM desempenha um papel ativo na sensibilização, prevenção e intervenção contra essas práticas deploráveis.
Porque a OIM é importante para a Geopolítica?
A OIM é um ator fundamental na geopolítica, pois ultrapassa fronteiras e possui o poder de influenciar as dinâmicas internacionais.
Uma das principais razões para a importância geopolítica da OIM é sua capacidade de análise das tendências migratórias e seus impactos. Ao coletar dados e informações sobre os movimentos de pessoas em escala global, a organização oferece insights valiosos sobre as motivações, padrões e destinos dos migrantes.
Essas análises informadas não apenas embasam políticas e decisões internas de diferentes países, mas também auxiliam na previsão de desafios futuros e na formulação de estratégias para enfrentá-los.
O gerenciamento de fluxos migratórios é outra dimensão crítica na qual a OIM exerce sua influência geopolítica. Através de operações de busca e salvamento, assistência humanitária e reassentamento, a organização desempenha um papel ativo na mitigação de crises migratórias.
A diplomacia humanitária também é uma faceta essencial da influência geopolítica da OIM. Ao atuar como mediadora e facilitadora em questões migratórias, a organização promove o diálogo e a cooperação internacional. Isso ajuda a construir pontes entre países e a promover acordos que visem à proteção dos direitos dos migrantes, enquanto respeitam as preocupações legítimas dos Estados.
Por exemplo, durante a crise dos refugiados sírios, a OIM desempenhou um papel crucial ao facilitar acordos entre países e diferentes atores na região de conflito para a realocação de refugiados e proporcionar assistência humanitária essencial aos deslocados.
A organização também desempenha um papel significativo na formulação de políticas internacionais relacionadas à migração. Por meio de sua participação em fóruns globais e colaboração com outras organizações internacionais, a OIM influencia as agendas e diretrizes que moldam o quadro regulatório e a abordagem coletiva para lidar com os desafios migratórios.
Por fim, sua capacidade de análise, gerenciamento, diplomacia e influência nas políticas internacionais tornam a OIM em uma voz respeitada e necessária em um mundo onde a migração em massa se mostra cada vez mais como um dilema nas Relações Internacionais.
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