Reportagem Mostra que Super-Ricos nos EUA Pagam Menos Imposto que a Classe Média

Uma investigação da ProPublica mostra o quão pouco de impostos as pessoas mais ricas dos EUA, incluindo Jeff Bezos da Amazon e Elon Musk da Tesla e Space X, supostamente pagaram entre 2014 e 2018.

Os 25 americanos mais ricos, incluindo Jeff Bezos, Warren Buffett e Elon Musk, pagaram uma “taxa efetiva de imposto de renda” de apenas 3,4% entre 2014 e 2018, de acordo com uma investigação da ProPublica, apesar de seu patrimônio líquido coletivo ter aumentado em mais de US$ 400 bilhões em no mesmo período.

O relatório da organização de notícias sem fins lucrativos expõe o sistema tributário dos EUA à medida que a desigualdade de renda e riqueza continua a aumentar vertiginosamente, principalmente depois da pandemia de Covid.

A ProPublica usou dados do IRS “Internal Revenue Service” (Receita Federal Americana) para mergulhar nas declarações de impostos de algumas das pessoas mais ricas e proeminentes dos Estados Unidos.

Ela constatou que em 2007 Bezos, o fundador da Amazon e já bilionário, não pagou impostos federais. Em 2011, quando ele tinha um patrimônio líquido de US $ 18 bilhões, ele novamente não conseguiu pagar impostos federais – e até recebeu um crédito fiscal de US $ 4.000 por seus filhos.

No ano passado, o patrimônio líquido de Bezos chegou a US$ 200 bilhões.

A ProPublica criou o que chamou de “taxa de imposto real” para os 25 americanos mais ricos, comparando o imposto de renda federal pagos por eles entre 2014 e 2018 com o aumento do patrimônio líquido deles no mesmo período.

“Os resultados são flagrantes”, escreveu ProPublica. “De acordo com a Forbes, essas 25 pessoas viram seu valor aumentar coletivamente em US$ 401 bilhões de 2014 a 2018.

“Eles pagaram um total de US$ 13,6 bilhões de dólares em impostos federais sobre a renda nesses cinco anos, mostram os dados do IRS. Essa é uma soma impressionante, mas equivale a uma verdadeira taxa de imposto de apenas 3,4%.”

Em contraste, a família média americana pagava 14% em impostos federais, informou a ProPublica. Nos Estados Unidos, a maior alíquota de imposto de renda é de 37% sobre rendas acima de US$ 523.600 para quem declara imposto individualmente, tendo sido reduzida de 39,6% pelo ex-presidente Donald Trump.

Para se ter uma ideia, no Brasil, quem ganha acima de R$ 1.903,99 paga uma alíquota de 7.5% de imposto. Essa alíquota de imposto sobre salários pode ir até 27.5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68 Reais.

A ProPublica descobriu que Buffett, fundador da firma de investimentos Berkshire Hathaway, pagou US$ 23,7 milhões em impostos de 2014 a 2018, em uma receita total declarada de US$ 125 milhões. Mas a riqueza de Buffett cresceu US$ 24,3 bilhões, o que significa que ele tinha uma “taxa de imposto real” ou “efetiva” de 0,1%.

A riqueza de Bezos cresceu US$ 99 bilhões no período de quatro anos, mas ele pagou uma verdadeira taxa de imposto de 0,98%, de acordo com a ProPublica. Musk e Michael Bloomberg pagaram 3,27% e 1,3%, respectivamente.

Os bilionários não são acusados ​​de atividades ilegais. Mas as taxas expõem as falhas e brechas das leis tributárias dos Estados Unidos em não cobrar aumentos na riqueza derivada de aumento de ativos, mas na forma de taxação sobre salários – a principal fonte de renda para a maioria dos americanos.

“Os bilionários dos Estados Unidos se valem de estratégias de “otimização fiscal agressiva” além do alcance das pessoas comuns”, relatou o ProPublica. “Sua riqueza deriva do valor exorbitante de seus ativos, como ações e propriedades. Esses ganhos não são definidos pelas leis dos EUA como receita tributável, a menos e até que os bilionários vendam.”

Lembrando que muitos desses bilionários possuem um exército de contadores e advogados para otimizar seus impostos ao máximo, mesmo quando essa otimização, mesmo que legal, vai contra o “espírito da lei” e da ética comum.

A ProPublica não divulgou como obteve as informações do IRS. A agência disse que os repórteres passaram meses analisando os dados e divulgariam mais relatórios.

Bezos, a pessoa mais rica do mundo, “não quis receber perguntas”, disse a ProPublica.

Musk, que a Forbes estima ter uma riqueza de US$ 151 bilhões, respondeu pela primeira vez a uma pergunta “com um único sinal de pergunta:”?”, Disse a ProPublica, acrescentando que não respondeu a outras perguntas.

Bloomberg, que de acordo com a Forbes tem um patrimônio líquido de US$ 59 bilhões, disse à ProPublica que pagou os impostos devidos. Um porta-voz citou a doação filantrópica do bilionário. “Somados, o que Mike dá para caridade e paga em impostos equivale a aproximadamente a 75% de sua renda anual”, disse o porta-voz.

A ProPublica disse que Buffett defendeu suas práticas por e-mail.

“Continuo a acreditar que o código tributário deve ser alterado substancialmente”, disse Buffett à ProPublica. Ele disse que “uma enorme riqueza dinástica (quando passada de gerações para gerações através de herança) não é desejável para nossa sociedade”.

Buffett, que vale US$ 96 bilhões de acordo com a Forbes, disse que 99% de sua riqueza irá para a filantropia “durante minha vida ou na morte”. Em 2020, ele doou cerca de US$ 2,9 bilhões em ações da Berkshire Hathaway para cinco instituições de caridade, informou a CNBC.

“Acredito que o dinheiro será mais útil para a sociedade se for desembolsado de forma filantrópica do que se for usado para reduzir ligeiramente uma dívida cada vez maior dos EUA”, disse Buffett.

O presidente Americano Joe Biden propôs aumentar a alíquota máxima do imposto de renda e aumentar o imposto sobre ganhos de capital, embora isso provavelmente tenha pouco efeito sobre a verdadeira alíquota de imposto paga por bilionários.

Os senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders, são a favor de um “imposto sobre fortunas” que introduziria um imposto de 3% sobre o patrimônio líquido dos ultra-ricos. Parece haver pouca esperança de que se transforme em lei.

Pelo menos existe algumas das pessoas mais ricas dos Estados Unidos que desejam tributar melhor a riqueza. Patriotic Millionaires, um grupo que faz campanha para aumentar os impostos sobre os ricos, disse que o relatório do ProPublica demonstrou “como os 400 americanos mais ricos acabam tendo mais riqueza do que os 150 milhões de americanos mais pobres juntos”.

“Os ultra-ricos podem escolher quando e como serão tributados”, disse Patriotic Millionaires. “É exatamente por isso que precisamos agora de um imposto sobre o patrimônio forte e difícil de evitar e burlar.”

Por que essa reportagem expondo o quão pouco as pessoas mais ricas do mundo pagam de imposto é importante?

Ela é importante porque ela supostamente mostra o quão injusto é o sistema tributário nos Estados Unidos onde algumas das pessoas mais ricas pagam uma alíquota efetiva de imposto bem mais baixa que a média de classe média.

Isso explica em grande parte porque a desigualdade nos Estados Unidos e em outros países do mundo vem aumentando vertiginosamente desde o final da década de 70.  

Isso dá a percepção à sociedade que o “sistema é manipulado” em favor dos ricos. Essa percepção se transforma no sentimento antielitista que existe hoje em muitos países ricos. O crescimento de políticos da extrema direita e extrema esquerda ou o Brexit, podem ser vistos como demonstrações desse sentimento antielitista.

Por que os bilionários deveriam pagar uma alíquota mais alta de imposto já que eles formaram empresas que empregam tantas pessoas?

Sem dúvida empresários contribuem em muito para a sociedade abrindo empresas, criando valor, lançando produtos e serviços desejados, e empregando milhares de pessoas.

Porém, tudo isso não aconteceu no vácuo. Eles só conseguiram prosperar porque o Estado criou as condições propícias para tal. Se não fosse o Estado americano (ou quase todos no mundo) provendo bens públicos como estradas, escolas, hospitais, saneamento básico, sistema jurídico para garantir propriedade privada e leis e contratos, etc….não haveria capitalismo e esses bilionários nunca poderiam prosperar.

Mais especificamente no caso de Elon Musk, se não fosse pelos subsídios que o governo americano e Estados dão para as pessoas comprarem carros elétricos, a Tesla nunca teria tido sucesso uma vez que ela quase quebrou no início.

Ou a Space X do mesmo Musk. Se não fosse pelos cientistas treinados pela NASA (instituição pública americana) e um contrato bilionário paga antecipadamente pelo Governo Americano, a Space X nunca teria prosperado.

No caso de Bezos, a Amazon é totalmente baseada na Internet. Mas quem inventou a Internet? O Governo Americano através da DARPA “Defense Advanced Research Projects Agency”(Agência de Pesquisa Avançada de Projetos de Defesa).

E quem construiu e mantem o GPS, o Sistema Global de Posicionamento, que os caminhões da Amazon (e nós) usam todos os dias para nos guiar e achar nossos destinos? O Governo Americano através de impostos do contribuinte. Ou seja, o GPS é um bem público que o governo dos EUA investiu bilhões de dólares, mas oferece de graça para empreendedores usarem, criarem suas empresas, e prosperarem.

Em resumo, todos esses bens e investimentos públicos custam dinheiro, e são pagos justamente com o imposto que esses bilionários estão evitando de pagar. Sendo assim, como são os maiores beneficiários da existência do Estado que os ajudou a prosperar, nada mais justo que eles também sejam os maiores contribuintes para a existência do Estado em si.

Quais as possíveis consequências dessa e outras reportagens revelando o quão pouco alguns bilionários e multinacionais pagam de imposto?

A pressão sobre a evasão fiscal e “otimização fiscal agressiva” pelas classes mais altas, usando ou não paraísos fiscais, está aumentando.

Já no último sábado, dia 5 de junho de 2021, houve um acordo preliminar entre os membros do G7 para criar um imposto global mínimo para multinacionais.

Há também propostas para criar nos Estados Unidos um imposto sobre fortunas, que afetaria mais as classes mais altas, e não apenas sobre a renda, que afeta mais a classe média.

Mas taxar demais os ricos não é Comunismo ou Socialismo?

Poucas pessoas sérias hoje em dia ainda acreditam que Comunismo ou um sistema totalmente igualitário seja viável, justo, e até eficiente. Essa é uma ideia que já foi testada em muitos países e lugares e não foi bem-sucedida. O sistema de livre mercado se provou mais eficiente e com melhores resultados.

Porém, em um sistema de livre mercado capitalista, existem “falhas de mercado.” Na economia neoclássica, as falhas de mercado são situações em que a alocação de bens e serviços por um mercado livre não são eficientes, muitas vezes levando a uma perda líquida de valor econômico. Elas podem ser vistas como cenários em que a busca dos indivíduos por puro interesse próprio leva a resultados que não são eficientes – que podem ser melhorados do ponto de vista social.

Algumas falhas de mercado são frequentemente associadas a bens públicos que precisam ser ofertados pelo Estado para dar oportunidade a todos de prosperar no livre mercado, assimetrias de informação, mercados não competitivos (monopólios, oligopólios, cartels, etc…), externalidades (poluição, bens maléficos a saúde, etc…), entre outros.

E aí que entra o papel do Estado para prover esses bens públicos e regular o mercado para evitar essas falhas. O quanto o mercado deve intervir na economia será sempre aberto a debate. Alguns países intervêm mais, outros menos. Mas todos intervêm de alguma forma.

O fato é que nos países mais prósperos do mundo, o Estado tem um papel essencial em garantir que a maioria da sociedade se beneficie da prosperidade criada pelo Capitalismo de livre mercado.

Isso porque há muito tempo se entendeu que uma sociedade com muita desigualdade econômica é extremamente instável e em geral violenta. Isso pode levar a protestos, revoluções, e eventualmente, uma guerra civil.

Para evitar esse fim trágico, um sistema aberto e livre, onde o Estado tenta garantir na medida do possível, uma oportunidade a todos de prosperar, é o mais desejado.