O Que é a União Europeia e Por Que Ela Parou de Adicionar Novos Países Membros

• A União Europeia teve um papel fundamental na promoção e manutenção da paz na Europa;
• A expansão do bloco paralisou há uma década, em 2013, por 7 principais motivos;
• Além do seu objetivo inicial, o bloco europeu desempenha atualmente uma função crucial no equilíbrio geopolítico entre os Estados Unidos e China.

A União Europeia (UE), anteriormente conhecida por diferentes nomes e diferentes estruturas, trilhou um caminho complexo e significativo desde sua criação no pós-Segunda Guerra Mundial. 

A necessidade de unir nações outrora em conflito e construir um futuro pacífico moldou uma narrativa da cooperação e integração. 

No entanto, o processo de expansão da União Europeia enfrenta uma série de desafios, desde a fadiga de expansão até questões de segurança e valores democráticos, paralisando esse processo por anos. 

A história da União Europeia 

Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, líderes europeus vislumbraram uma forma de evitar conflitos futuros através da colaboração e integração. 

Então, em 1950 o Plano Schuman propôs uma inovadora Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), unindo os recursos da França e Alemanha. Esse marco não só promoveu a estabilidade e interdependência econômica, mas também estabeleceu as bases para uma união mais ampla.

O Tratado de Roma, assinado em 1957, foi um divisor de águas, estabelecendo a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Com isso, essa etapa inaugurou um mercado comum, eliminando barreiras comerciais e promovendo o crescimento econômico entre os Estados membros.

Nas décadas seguintes, a União viu a incorporação de novos países, como a Espanha e Portugal em 1986. Em seguida, a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria abriram as portas para a adesão de nações da Europa Central e Oriental, aumentando a diversidade e a abrangência da união.

Por fim, o Tratado de Maastricht definiu a UE como uma entidade política e econômica, em 1992. Ele lançou as bases para a moeda única – o euro – que foi posteriormente adotada por vários países membros. Isso fortaleceu a coesão econômica e expandiu a influência da UE no cenário global.

Cronologia do processo de alargamento da UE

O processo de alargamento da UE envolveu a admissão de novos Estados membros ao longo do tempo. Para melhor visualização, aqui estão os principais eventos desse processo:

1951-1957:

• Em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) pelos seis Estados fundadores: Bélgica, França, Alemanha Ocidental, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.
• Em 1957, o Tratado de Roma estabeleceu a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom), também incluindo os mesmos seis países fundadores.

1973:

• A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido tornaram-se membros da CEE em 1º de janeiro de 1973.

1981-1986:

• A Grécia se tornou membro da CEE em 1º de janeiro de 1981.
• A Espanha e Portugal se uniram  à CEE em 1º de janeiro de 1986.

1990-1995:

• Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, a expansão para a Europa Central e Oriental torna-se uma possibilidade real.
• A Áustria, a Finlândia e a Suécia aderem à UE em 1º de janeiro de 1995.

2004:

• Uma das maiores expansões da UE ocorreu em 1º de maio de 2004, quando dez países aderiram ao bloco: Chipre, República Tcheca, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia.

2007:

• Bulgária e Romênia se tornaram membros da UE em 1º de janeiro de 2007.

2013:

• A Croácia se uniu à UE em 1º de julho de 2013.

2020s:

• A questão do alargamento continua a ser debatida em relação a países dos Bálcãs Ocidentais, como Albânia, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia, Bósnia e Herzegovina e Kosovo.

7 Razões por que a União Europeia parou de adicionar novos países à união

O processo de expansão da União Europeia (UE) em 2023 está em compasso de espera, confrontado por uma mistura complexa de obstáculos e dilemas monumentais. A análise dos fatos revela muitas razões diferentes que, juntas, afetaram a decisão de parar de aceitar novos países na União Europeia.

1. Fadiga de Crescimento: Após a entrada de vários países da Europa Central e Oriental na UE nas décadas de 2000 e 2010, alguns Estados membros mais antigos demonstraram sinais de fadiga em relação à expansão contínua. Por exemplo, a Alemanha e a França, dois membros fundadores da UE, expressaram preocupações sobre a rapidez com que novos países foram admitidos. Eles argumentaram que a consolidação e aprofundamento das relações existentes deveriam ser prioridades antes de considerar mais adições à União.
2. Enfrentando Desafios Autocráticos: Nos Bálcãs Ocidentais, a adesão à UE tem sido complicada pela presença de países como a Sérvia e Montenegro, onde há desafios persistentes em relação ao respeito pelos valores democráticos e pelo Estado de direito. Por exemplo, a Sérvia enfrentou críticas por sua abordagem em relação à liberdade de imprensa e à independência do judiciário, o que suscitou preocupações sobre a sua prontidão para aderir à UE. No caso dos países já participantes, como a Polônia e a Hungria, as preocupações são com a erosão da independência do judiciário, a restrição da mídia e o enfraquecimento dos controles democráticos.  
3. Migração Interna e o Desafio dos Refugiados: Durante a onda migratória de refugiados que alcançou a Europa em 2015 – e tem aumentado novamente nos último semestres –, a UE se viu sob pressão para lidar com a chegada em massa de migrantes. A dificuldade em coordenar uma resposta unificada para a crise mostrou como as preocupações internas, como a capacidade de absorver novos membros e lidar com desafios imediatos, podem influenciar a disposição da UE em expandir suas fileiras. Além disso, a migração interna dentro dos países da UE também influenciou essa questão. À medida que os países enfrentam desafios relacionados à migração interna, como a distribuição de empregos e recursos, isso pode afetar sua disposição em receber novos membros na UE.
4. Brexit e Incertezas no Horizonte: O caso do Brexit, onde o Reino Unido decidiu deixar a UE, gerou incertezas significativas sobre o futuro da União. A complexidade das negociações do Brexit e os desafios de reorganização que o Reino Unido enfrentou desde então levaram outros Estados membros a questionar a sabedoria de expandir a UE em um momento de turbulência.
5. Conflitos na Ucrânia e nos Bálcãs: A guerra da Rússia contra a Ucrânia levou a UE a reavaliar sua abordagem em relação à expansão, especialmente nas áreas vizinhas. A instabilidade geopolítica na região ressalta a importância de fortalecer laços com países vizinhos antes de considerar adições, como evidenciado pelo compromisso da UE com a Associação Oriental e os Planos de Ação para a Adesão dos Balcãs Ocidentais.
6. A Demanda por Avaliações Estritas: A UE tem adotado um escrutínio mais rigoroso na avaliação dos candidatos à adesão. No caso da Turquia, por exemplo, que é um candidato à adesão à UE, a Comissão Europeia tem enfatizado a importância de cumprir os critérios rigorosos de adesão, incluindo democracia, Estado de direito e direitos humanos. A abordagem mais criteriosa da UE reflete sua intenção de garantir que os novos membros estejam alinhados com seus valores e normas.
7. Qualified Majority Voting (QMV): Quando se trata de questões como a adesão de novos membros, a União Europeia adota o sistema de “Qualified Majority Voting” (Votação por Maioria Qualificada). Isso significa que decisões importantes devem ser aprovadas por uma maioria qualificada dos Estados membros, levando em consideração fatores como a população dos países. Desde novembro de 2014, a votação por maioria qualificada no Conselho exige que pelo menos 55% dos Estados-Membros, que representam 65% da população, estejam de acordo. Isso pode tornar a tomada de decisões mais complexa e sujeita a negociações intensas entre os Estados membros.

Hoje, a UE permanece como um projeto em evolução. O desafio reside em equilibrar as aspirações de expansão com a necessidade de manter a coesão interna.

Desafios da Votação por Unanimidade e a Transição para o Sistema de Maioria Qualificada (QMV)

O grande problema com a votação por unanimidade em Organizações Internacionais, como a UE, é que ela pode dificultar a tomada de decisões e, em alguns casos, paralisar o processo decisório.

Quando a unanimidade é necessária para aprovar uma medida, significa que todos os Estados membros devem concordar com a decisão. Isso pode ser problemático por várias razões:

1. Dificuldade em alcançar consenso: É muitas vezes difícil obter o acordo unânime de todos os membros, especialmente em questões complexas ou controversas. Um único país pode bloquear uma decisão, mesmo que a maioria dos outros países a apoie.
2. Lentidão: Negociar e persuadir todos os membros a concordar pode levar muito tempo, o que é especialmente problemático em situações de crise, quando respostas rápidas são necessárias.
3. Fragilidade da coesão: A necessidade de unanimidade pode criar tensões entre os membros, pois um país pode usar seu poder de veto como uma ferramenta de barganha para obter vantagens específicas em troca de sua concordância.

É por essas razões que a UE busca a implementação da “Votação por Maioria Qualificada”. Com o QMV, uma decisão é aprovada se uma maioria específica (geralmente uma maioria de dois terços ou três quartos dos membros) a apoia, em vez de exigir unanimidade. Isso tem algumas vantagens:

1. Agilidade: As decisões podem ser tomadas mais rapidamente, permitindo que a organização responda de maneira mais eficaz a desafios e oportunidades.
2. Menos bloqueios: Um único país não pode bloquear uma decisão, o que pode aumentar a eficácia da organização.
3. Coesão: Embora possa haver desacordo, o sistema de QMV incentiva os membros a buscar compromissos e construir coalizões para alcançar a maioria necessária.

O grande problema com a votação por unanimidade está evidente em vários setores, como defesa, assuntos fiscais e assuntos exteriores. Nestas áreas, as decisões ainda dependem da concordância unânime de todos os Estados membros, o que pode ser desafiador de alcançar.

No entanto, há uma crescente vontade de migrar para o sistema de Maioria Qualificada também nesses setores, reconhecendo a necessidade de uma tomada de decisão mais ágil e eficaz.

A possibilidade de uma União Europeia em diferentes velocidades

A ideia de uma União Europeia em diferentes velocidades, muitas vezes referida como “Europa de Várias Velocidades” ou “Europa a Várias Velocidades”, é um conceito que tem sido debatido ao longo dos anos como uma maneira de acomodar a diversidade de interesses e níveis de integração dos Estados membros da UE.

Isso implica que alguns países possam progredir mais rapidamente em direção à integração europeia do que outros, dependendo de sua disposição e capacidade de cumprir certos critérios e obrigações.

Uma das vantagens desse modelo é que ele pode tornar o processo de adesão mais flexível e adaptável às realidades de cada país candidato. Isso pode ser particularmente relevante para países que estão em diferentes estágios de desenvolvimento político, econômico e institucional.

Como exemplo, um país candidato poderia ingressar na UE inicialmente com um status mais limitado, sem acesso a todos os direitos e benefícios, mas à medida que atende aos requisitos e faz progressos em áreas como democracia, direitos humanos e economia, ele poderia avançar para uma posição de pleno direito na UE.

Essa abordagem poderia ser benéfica para a expansão da UE, especialmente quando se considera a preocupação com a capacidade de absorver novos membros sem prejudicar a coesão e a eficácia da União.

O presidente francês, Emmanuel Macron, tem sido um defensor proeminente da ideia de uma União Europeia de várias velocidades. Ele argumenta que isso poderia permitir que os Estados membros que desejam uma integração mais profunda avancem nesse sentido, enquanto outros que são mais reticentes podem permanecer em um nível de integração menor.

No entanto, também existem desafios significativos associados a essa abordagem. Pode haver preocupações sobre a criação de divisões entre os Estados membros e a possibilidade de alguns países ficarem permanentemente em segundo plano, perdendo benefícios e influência na tomada de decisões da UE. Além disso, a implementação de uma UE de várias velocidades exigiria uma estrutura jurídica e institucional complexa para gerenciar as diferentes categorias de Estados membros.

No geral, a ideia de uma União Europeia em diferentes velocidades é um tópico de debate importante na União Europeia, e sua implementação dependerá da capacidade dos Estados membros de chegarem a um consenso sobre como equilibrar a flexibilidade com a unidade e a coesão na busca dos objetivos comuns da UE.

A importância da UE para a paz na Europa e como equilíbrio geopolítico entre os Estados Unidos e a China

Como já dito, a União Europeia desempenhou um papel crucial na promoção e manutenção da paz na Europa, bem como na configuração do equilíbrio geopolítico global entre os grandes rivais Estados Unidos e a China. Esses dois aspectos são interligados e exemplificam o impacto profundo e multifacetado da UE no sistema internacional.

Enquanto os Estados Unidos e a China competem por influência e poder global, a UE desempenha um papel singular como um parceiro econômico, diplomático e normativo para países terceiros que não querem participar dessa segunda guerra fria. Sua capacidade de agir como um bloco coeso oferece um contrapeso aos interesses e assertividade desses dois gigantes.

O bloco atua como uma potência reguladora, definindo padrões comerciais, ambientais e sociais que podem influenciar a direção global.

Sua economia robusta e sua abordagem multilateral tornam a UE um parceiro atraente para outras nações que buscam parcerias estáveis e equilibradas e que não querem tomar partido abertamente entre os EUA ou a China. 

Por fim, apesar dos desafios da União Europeia – como a desigualdade econômica e social entre Estados membros e o envelhecimento da população – a UE também pode ser uma ponte entre os Estados Unidos e a China, promovendo diálogo e cooperação em áreas de interesse comum, como as mudanças climáticas e a segurança internacional.