Como o Conflito em Donbas no Leste da Ucrânia Deu uma Nova Relevância à “Organização para a Segurança e Cooperação na Europa” – OSCE

Os países se organizam em diferentes alianças com diferentes propósitos, sejam eles políticos, militares, sociais, ou econômicos. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é uma das mais importantes organizações intergovernamentais do mundo na área de segurança política e militar, com 57 estados-membros na Europa, América do Norte e Ásia.

Juntando países desses 3 continentes, a OSCE tem como objetivo controle de armas, promoção dos direitos humanos, liberdade de imprensa e eleições justas. Com a sede em Viena, a organização preza pelas trocas econômicas, políticas e militares entre os diversos participantes.

Desde sua criação, a OSCE estava sem muita ação e propósito, mas em 2014 com o conflito na região de Donbas na Ucrânia e a anexação da Crimeia pela Rússia, a OSCE ganhou um papel essencial na mediação e no diálogo no conflito.

O que é a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) 

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa foi criada na década de 1970 com o nome “Conferência em Segurança e Cooperação na Europa” (CSCE), durante a Guerra Fria, como um fórum de debate Ocidente-Oriente.

As conversas realizadas na CSCE foram realizadas primeiramente como sugestão da União Soviética como forma de controle sobre os outros países comunistas na Europa Oriental por meio das negociações. A Europa Ocidental, por sua vez, via as negociações como uma tentativa de redução da tensão na região, buscando uma cooperação econômica e projetos populares de direitos humanos nos países do bloco comunista.

Com a queda da URSS, a CSCE necessitou de uma mudança da sua estrutura e em 1995 já se chamava Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e possuía todo um corpo administrativo de organização novo.

Após essa mudança, a OSCE foi utilizada para supervisionar o território da Europa e também discutir e aplicar mudanças sistêmicas nos direitos humanos do Leste Europeu, interesse do Ocidente para aumentar a sua participação na democratização da área. 

Uma das suas principais funções recai sobre o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) que faz monitoramento de eleições em países com democracias frágeis e situações de conflito, como a que encontramos atualmente em Donbas na Ucrânia.

Quais são as 3 dimensões político-militares que a OSCE cobre para manter segurança e paz

Dentro da segurança e cooperação a OSCE possui uma abordagem por três principais dimensões: dimensão político-militar, dimensão econômica e ambiental e dimensão humana uma vez que a organização acredita que essas 3 áreas devem ser desenvolvidas para um país ou região alcançar uma verdadeira situação de segurança duradoura.

A primeira possui uma perspectiva mais abrangente de ação, com uma série de compromissos entre os Estados-membros e a organização para as prevenções e resoluções de conflitos. O objetivo mais geral é aumentar a segurança militar com maior abertura, transparência e cooperação. O controle de armas, combate ao terrorismo, prevenção de conflitos, reforma militar, policiamento, implementação e gestão de fronteiras são aspectos da dimensão político-militar.

A dimensão econômica e ambiental abrange o acompanhamento dos desenvolvimentos relacionados com a segurança econômica-ambiental dos seus membros, com vigilância para qualquer ameaça de conflito. Prestando auxílio na criação de políticas, legislações e instituições para fortalecer a cooperação e segurança da OSCE.

E na terceira, a dimensão humana, estão as ações de manutenção dos direitos humanos e democráticos e promoção de tolerância em toda a área dos países da OSCE. Democratização, educação, supervisionamento de eleições, igualdade de gênero, direitos humanos, criação de ONGs nacionais e internacionais, liberdade de imprensa, direito às minorias e combate ao tráfico humano estão na lista de principais campos de ação. 

Dessa forma, com esses três principais pilares que guiam as tomadas de decisão da organização visando a manutenção de segurança, cooperação e paz nas trocas, há uma busca pelo fortalecimento da aliança entre os 57 países e da própria instituição enquanto ator geopolítico.

Qual o papel e o quão efetivo são os observadores da OSCE no conflito no Leste da Ucrânia em Donbas – O renascimento da OSCE

Desde 2014 e todo o conflito Ucrânia-Crimeia-Rússia, a OSCE se reestabeleceu enquanto um agente político de importância e tornando-se essencial para a estabilidade na região atualmente com sua Missão de Vigilância Especial (SMM, em inglês). 

A organização já prestou anteriormente o papel de mediador do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, estabelecendo o chamado Protocolo de Minsk em 2014 e 2015. Um acordo que concretizava a relação tripartite das negociações, estabelecendo o cessar fogo imediato, além de compromisso de diálogo aberto para resolver as tensões de fronteira. 

O primeiro acordo de Minsk determinava além do cessar fogo, a liberdade de autogoverno aos separatistas da região, liberdade de prisioneiros, anistia, diálogo e um plano econômico de recuperação. Mas não foi seguido, e em seguida foi criado o Minsk II em 2015, renovando e adicionando uma série de medidas e contando com a participação da França e Alemanha na formação do acordo.

O principal objetivo da OSCE é garantir a segurança política, econômica e social, e tanto a Rússia quanto a Ucrânia são membros participantes da aliança. A anexação da Crimeia e as tensões em Donbas feriram os princípios do acordo, fazendo com que a OSCE “renascesse” e retomasse seu papel na manutenção deles.

Mesmo com este segundo protocolo, o conflito em Donbas continua ferindo os princípios de paz e cooperação da OSCE, o que obrigou à organização a mediar o conflito diretamente no campo de batalha. A sua missão de monitoramento SMM está com vigilância da área por 24h, prestando o papel enquanto observador neutro e imparcial dos avanços e retrações das forças armadas da Ucrânia e das forças apoiadas pela Rússia.

A sua SMM possui o apoio dos “Quatro da Normândia” (Normandy Four Format), grupo formado pela Ucrânia, Rússia, França e Alemanha para as negociações do Minsk II. É a maior missão de monitoramento da história, contando com apoio de civis e equipamentos avançados de tecnologia (drones, câmeras, monitores e etc) para a vigilância da área, representando uma importância e papel novo que as organizações internacionais devem se atentar a prestar e desenvolver.

“Certas tecnologias relativamente novas no contexto de tal missão, tais como veículos aéreos não tripulados (VANTs), satélites e câmeras de longo alcance, foram utilizados em uma escala excepcionalmente grande na Ucrânia, tornando o SMM a operação líder mundial de seu tipo. Neste contexto, as deduções retiradas do caso ucraniano têm implicações mais amplas para as missões civis de organizações internacionais em outros lugares. “

Utrikespolitiska Institutet

Qual o criticismo da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) contra a OSCE

A área de ação da OSCE na Eurásia abrange, principalmente, as ex-repúblicas soviéticas participantes e criadoras da Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

Feita em 1991 após a queda da União Soviética, a CEI tem como objetivo a manutenção de independência e soberania de cada Estado-membro, formando uma economia de mercado debatida em conjunto, sempre abertos a inclusão das outras repúblicas da antiga URSS e seriam livres a abandonar a comunidade com um aviso de um ano de antecedência. A principal característica em comum entre os membros é o seu passado soviético.

Formada pela Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão; a CEI já contou com a Ucrânia e a Geórgia enquanto participantes, porém saíram após conflitos com os russos.

As desavenças entre a CEI e a OSCE ocorrem há décadas, uma vez que os países da CEI reportam um “desbalanceamento” das três dimensões da OSCE no Leste Europeu e Ásia Central, seguindo primordialmente interesses ocidentais para a tomada de decisões e desconsiderando as verdadeiras demandas da Eurásia.

Exemplos de conflitos são os monitoramentos de eleições em países como Ucrânia e Quirguistão, em que a OSCE defende que seus métodos de monitoramento são mais antigos (mais de uma década mais velhos que o da CEI) e apurados, seguindo sete critérios base para garantir igualdade, justiça, transparência e responsabilidade, e que a Comunidade dos Estados Independentes é um mecanismo da agenda política russa. Porém, os países da CEI rebatem dizendo que seus monitores, vindos a maioria da Rússia, possuem uma maior proximidade cultural e linguística para entender a natureza das eleições nos países da Eurásia.

O principal crítico da OSCE é o presidente russo Vladimir Putin, dizendo que mesmo a instituição sendo independente ela é financiada por organizações ocidentais que querem ganhar influência na Europa Oriental.

Portanto, o que é possível observar é uma disputa por ação entre a Rússia e a OSCE na Eurásia. Até mesmo nos conflitos atuais com a Ucrânia, para Putin a OSCE é apenas um braço do aparelho ocidental que busca minar as relações dos países com o governo russo e implementar a hegemonia político-militar e econômica ocidental.

O conflito entre a Ucrânia e a Rússia levou a relação já decadente entre o Kremlin e o Ocidente a uma crise aguda. A SMM da OSCE faz parte da tentativa da comunidade internacional de remediar em parte a confiança perdida entre esses dois atores. Revivendo desta forma a importância da OSCE como mediadora entre o Ocidente e a Rússia no território Europeu.