Como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Brasil se Assemelha a Outros Projetos de Infraestrutura Globais

• Em Agosto de 2023 o Presidente Lula lançou o “Novo” Programa de Aceleração do Crescimento no Brasil;
• Apesar das críticas ao projeto original, o Novo PAC tem o objetivo de concluir os projetos de seu antecessor e adicionar projetos com foco em sustentabilidade;
• O sucesso do Novo PAC pode alinhar o Brasil à projetos de infraestruturas globais e dar ao país uma voz mais influente na Comunidade Internacional.

Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil lança o “Novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento). Uma nova versão de seu plano governamental voltado para impulsionar o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do país, assim como fazem outros países do mundo.

À medida que os governos buscam fortalecer suas infraestruturas para enfrentar os desafios do século XXI como crescimento e sustentabilidade, é válido destacar como o “Novo PAC” se entrelaça com tendências globais, compartilhando objetivos, desafios e perspectivas que transcendem fronteiras nacionais.

O que é no “Novo PAC” do Governo Brasileiro de Lula

O “Novo PAC” surge como uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um plano governamental do Brasil, que foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 11 de Agosto de 2023. Esta iniciativa tem como o objetivo principal, estimular o crescimento econômico do país, através de investimentos direcionados para áreas como infraestrutura, habitação e sustentabilidade com um orçamento de 1,7 trilhão.

Dando um passo atrás, o PAC, lançado durante o primeiro mandato presidencial de Lula em 2007, incorporava uma vasta gama de projetos focados na infraestrutura. 

O PAC original tinha a finalidade de estimular a economia mediante grandes investimentos públicos em campos que incluíam transportes, energia, habitação, saneamento básico, saúde, educação e outros setores-chave. 

Seu objetivo não era apenas impulsionar o crescimento econômico, mas também melhorar a qualidade de vida da população ao prover serviços essenciais e infraestrutura adequada.

O programa era dividido em vários eixos temáticos, cada qual orientado a um setor específico da economia e da sociedade. Tais eixos envolviam projetos que abrangiam desde a construção de vias rodoviárias, ferrovias, portos e aeroportos até habitações populares, empreendimentos de saneamento, bem como investimentos em energia.

Ao longo do tempo, Lula não escapou de críticas em relação à execução e eficácia dessas iniciativas, com questionamentos que variaram desde atrasos, estouro de orçamentos, corrupção, até a falta transparência em determinados setores.

Apesar das promessas do PAC original, ele se deparou com uma série de desafios e críticas notáveis, destacando-se os seguintes aspectos:

• Atrasos e Desafios de Implementação: Certos projetos não conseguiram ser concretizados conforme o planejado, o que gerou atrasos e rupturas no cronograma.
• Orçamentos extrapolados: Algumas iniciativas extrapolaram os limites financeiros inicialmente estabelecidos, resultando em custos finais mais elevados do que os estimados previamente.
• Falta de Clareza na Alocação de Recursos: Houve apreensões legítimas quanto à transparência na alocação de recursos e seleção de projetos que receberiam investimento.
• Burocracia Excessiva e Processos Demorados: A carga burocrática excessiva e a lentidão nos processos podem ter prejudicado a implementação eficaz dos projetos.
• Desafios Ambientais e Sociais Complexos: Determinadas empreitadas de infraestrutura levantaram preocupações acerca de impactos ambientais negativos e realocações de comunidades locais, fatores que provocaram controvérsias.
• Mudanças nas Prioridades: Mudanças de governo subsequentes podem ter implicado em alterações nas prioridades de investimento, potencialmente afetando a continuidade de alguns projetos.
• Suspeita de corrupção: houve também alegações de má conduta e corrupção relacionadas à implementação de projetos do antigo PAC no Brasil. Essas alegações abrangiam desde a seleção de empresas para executar os projetos até a alocação de recursos e licitações.

Mesmo com esses desafios e críticas, o PAC desempenhou um papel importante no cenário do desenvolvimento econômico e social do Brasil, promovendo investimentos e transformações em diversas áreas.

Quais são os principais investimentos do Novo PAC e como se dividem (foco na sustentabilidade)

Os projetos foram categorizados em nove grandes áreas, e também por estado, cada uma delas com suas subdivisões correspondentes:

• Eficiência e sustentabilidade no transporte (R$ 349,1 bilhões):
  • Rodovias (R$ 185,8 bilhões)
  • Ferrovias (R$ 94,2 bilhões)
  • Portos (R$ 54,8 bilhões)
  • Aeroportos (R$ 10,2 bilhões)
  • Hidrovias (R$ 4,1 bilhões)

• Infraestrutura social inclusiva (R$ 2,4 bilhões):
  • Cultura (R$ 1,3 bilhão)
  • Esporte (R$ 320 milhões)
  • Segurança Pública com Cidadania (R$ 800 milhões)

• Construção de cidades sustentáveis e resilientes (R$ 609,7 bilhões):
  • Minha Casa, Minha Vida (R$ 345,4 bilhões)
  • Financiamento habitacional (R$ 160 bilhões)
  • Urbanização de favelas (R$ 12 bilhões)
  • Mobilidade urbana sustentável (R$ 48,7 bilhões)
  • Gestão de resíduos sólidos (R$ 1,8 bilhão)
  • Prevenção a desastres – contenção de encostas e drenagem (R$ 14,9 bilhões)
  • Esgotamento sanitário (R$ 26,8 bilhões)

• Acesso à água para todos (R$ 30,1 bilhões):
  • Abastecimento de água (R$ 10,8 bilhões)
  • Infraestrutura hídrica (R$ 11,9 bilhões)
  • Fornecimento de água para populações vulneráveis (R$ 3,1 bilhões)
  • Revitalização de bacias hidrográficas (R$ 4,3 bilhões)

• Inclusão digital e conectividade (R$ 27,9 bilhões):
  • Conectividade em escolas e unidades de saúde (R$ 6,5 bilhões)
  • Expansão do 4G e implementação do 5G (R$ 18,5 bilhões)
  • Infovias (R$ 1,9 bilhão)
  • Serviços postais (R$ 856 milhões)
  • TV Digital (R$ 154 milhões)

• Transição e segurança energética (R$ 540,3 bilhões):
  • Geração de energia (R$ 75,7 bilhões)
  • Programa Luz para Todos (R$ 13,6 bilhões)
  • Transmissão de energia (R$ 87,8 bilhões)
  • Eficiência energética (R$ 1,8 bilhão)
  • Petróleo e gás (R$ 335,1 bilhões)
  • Pesquisa mineral (R$ 307 milhões)
  • Combustíveis de baixo carbono (R$ 26,1 bilhões)

• Investimentos em educação, ciência e tecnologia (R$ 45 bilhões):
  • Educação Básica (R$ 26,4 bilhões)
  • Educação profissional e tecnológica (R$ 3,9 bilhões)
  • Educação superior (R$ 4,5 bilhões)
  • Inovação e pesquisa (R$ 10,2 bilhões)

• Melhoria na área de saúde (R$ 30,5 bilhões):
  • Atenção primária (R$ 7,4 bilhões)
  • Atenção especializada (R$ 13,8 bilhões)
  • Preparação para emergências sanitárias (R$ 272 milhões)
  • Complexo industrial da saúde (R$ 8,9 bilhões)
  • Telessaúde (R$ 150 milhões)

• Estímulo à inovação na indústria de defesa (R$ 52,8 bilhões);
  • Pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte da Aeronáutica (R$ 17,4 bilhões)
  • Pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte da Marinha (R$ 20,6 bilhões)
  • Pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte do Exército (R$ 12,4 bilhões)
  • Pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos de grande porte do Estado Maior (R$ 2,4 bilhões)

Unido a isso, o Governo Federal se comprometeu a fazer com que a nova edição do programa esteja mais atenta às questões ambientais e à transição ecológica.

Como o Novo PAC pretende fazer parcerias entre investimento público e privado para investir em projetos de infraestrutura no Brasil

O Novo PAC tem como objetivo fazer parcerias entre o investimento público e privado para impulsionar projetos de infraestrutura no Brasil uma vez que só o Estado não teria os recursos suficientes para investir na infraestrutura que o país precisa para se desenvolver.

Essas parcerias podem ser uma forma eficaz de mobilizar recursos financeiros, conhecimento técnico e agilidade na execução de projetos de grande escala. 

Aqui estão algumas maneiras pelas quais o Novo PAC pode implementar essas parcerias:

• Concessões e Licitações: O governo pode lançar concessões e licitações para projetos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e outras instalações. Empresas privadas podem concorrer para operar e manter esses ativos por um período determinado, em troca de uma remuneração ou pedágio.
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): As PPPs envolvem uma colaboração mais profunda entre o setor público e privado, onde ambas as partes compartilham riscos e responsabilidades na concepção, financiamento, construção e operação de projetos. Isso pode incluir infraestrutura de transporte, saneamento, energia, entre outros setores.

As parcerias entre investimento público e privado podem ser vantajosas, pois permitem que o governo aproveite os recursos e a experiência do setor privado, ao mesmo tempo que compartilha riscos e responsabilidades. 

Além do aporte proveniente do Orçamento da União, o Novo PAC contará com recursos oriundos de empresas estatais, financiamento disponibilizado por bancos públicos e contribuições do setor privado, englobando concessões e parcerias público-privadas (PPPs). 

A expectativa é que o montante total de investimentos alcance a expressiva marca de R$1,7 trilhão, distribuídos de forma a compreender R$1,4 trilhão no período de 2023 a 2026 e R$0,3 trilhão após o ano de 2026.

A distribuição projetada dos recursos abarca as seguintes proporções:

• Orçamento Geral da União: R$ 371 bilhões (sendo R$ 240 bilhões até 2026 e o restante direcionado a obras que ultrapassarão esse prazo);
• Contribuição de empresas estatais: R$ 343 bilhões;
• Montante proveniente de financiamentos: R$ 362 bilhões;
• Participação do setor privado (incluindo concessões e PPPs): R$ 612 bilhões.

Vale ressaltar que o valor global não inclui uma quantia de até R$ 80 bilhões, conforme proposto pelo Ministério dos Transportes em relação a renegociações contratuais. Esse processo encontra-se em fase de aguardo pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida homologação.

Como o Novo Pac se assemelha a outros grandes projetos de infraestrutura de outros países de mundo

O “Novo PAC” brasileiro possui semelhanças com outros grandes projetos de infraestrutura em diferentes países ao redor do mundo. A busca por impulsionar o crescimento econômico, promover a sustentabilidade e atrair investimentos com parcerias entre o setor público e privado é uma tendência global. 

Destaco abaixo alguns exemplos de como o “Novo PAC” pode se assemelhar a iniciativas em outros países:

• Estados Unidos (Plano de Infraestrutura/ IRA): O governo dos EUA também propôs um plano de infraestrutura que visa modernizar a rede de transporte, melhorar a qualidade da água, investir em energia limpa e expandir o acesso à banda larga. Ambos os planos compartilham o objetivo de revitalizar a infraestrutura, impulsionar a economia e criar empregos. Outro projeto relevante é o IRA (Inflaction Reduction Act). É um projeto de lei destinado a combater a inflação e fortalecer a economia. Propõe isenções e incentivos para empresas para que junto com o aumento dos gastos do governo em áreas como infraestrutura, energia e educação, ele possa baratear produtos e serviços, principalmente com energia sustentável.
• China (Iniciativa do Cinturão e Rota/ Made in China 2025): A China está implementando a Iniciativa do Cinturão e Rota, mais voltado para fora da China, um ambicioso projeto de infraestrutura global que busca conectar países através de redes de transporte, energia e telecomunicações. Além deste, existe também o projeto “Made in China 2025” que é uma estratégia econômica da China para se tornar líder global em setores de alta tecnologia até 2025. Visa impulsionar a inovação e a produção nacional em áreas como inteligência artificial, robótica, biotecnologia e energias renováveis. Busca reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, promovendo a indústria doméstica e aumentando a competitividade global. Assim como o “Novo PAC”, a iniciativa chinesa também visa fortalecer a conectividade e promover o desenvolvimento econômico.
• União Europeia (Plano de Recuperação e Resiliência): A União Europeia lançou um plano de recuperação pós-pandemia que inclui investimentos significativos em áreas como energias renováveis, digitalização, transporte sustentável e projetos de infraestrutura. Esses objetivos se alinham com a ênfase na sustentabilidade e no crescimento econômico do “Novo PAC”.
• Índia (Programa Bharatmala e Sagarmala): A Índia está implementando o programa Bharatmala, focado na construção de estradas e melhorias na infraestrutura rodoviária, e o programa Sagarmala, voltado para o desenvolvimento de portos e conectividade marítima. Ambos os programas compartilham semelhanças com o “Novo PAC” no sentido de investir em infraestrutura de transporte para promover o crescimento econômico.
• Japão (Plano de Crescimento e Investimento): O Japão implementou planos de crescimento e investimento que visam melhorar a infraestrutura, inovação tecnológica e a competitividade global do país. Assim como o “Novo PAC”, esses planos buscam impulsionar a economia e aprimorar os sistemas de transporte e energia.
• Canadá (Investimento em Infraestrutura Verde): O Canadá tem investido em infraestrutura verde, como projetos de transporte público, energia renovável e eficiência energética. Esses investimentos visam não apenas melhorar a infraestrutura, mas também enfrentar os desafios das mudanças climáticas, em linha com a ênfase na sustentabilidade do “Novo PAC”.

Em geral, essas iniciativas de diferentes países compartilham a ideia de que investimentos em infraestrutura podem impulsionar a economia, melhorar a qualidade de vida da população e promover a sustentabilidade ambiental. 

A potencial importância geopolítica do Novo Pac Brasileiro

O Novo PAC Brasileiro pode se tornar significativamente importante na geopolítica, especialmente em um contexto global onde várias potências estão fortalecendo suas infraestruturas e políticas de industrialização. 

Enquanto o setor privado geralmente busca oportunidades de lucro, o papel do Estado com sua visão mais estratégica de longo prazo se torna crucial na condução de investimentos em infraestrutura que podem impulsionar o crescimento econômico em várias frentes.

A expansão da infraestrutura não só gera empregos e estimula a atividade econômica direta, mas também melhora a conectividade interna e externa do país, atraindo investimentos estrangeiros e facilitando o comércio internacional. 

Isso, por sua vez, pode fortalecer a posição do Brasil como um parceiro comercial atraente e uma voz mais influente na arena internacional, facilitando acordos multilaterais.

Além disso, o Brasil, como parte dos BRICS (grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), poderia fortalecer ainda mais o bloco, complementando o crescimento de outras nações dos BRICS e proporcionando um equilíbrio mais sólido no contexto geopolítico global.

No entanto, é importante notar que o sucesso do Novo Pac Brasileiro e sua influência geopolítica dependerão da eficácia da implementação e da gestão eficiente dos recursos. 

Além disso, a sustentabilidade e a consideração de questões ambientais também desempenham um papel vital nesse contexto, à medida que o mundo se volta cada vez mais para soluções sustentáveis em todas as esferas para lutar contra as mudanças climáticas.