No dia 5 de Março de 2022, um comitê do Senado dos Estados Unidos reviveu o antigo projeto de lei “NOPEC” (No Oil Producing and Exporting Cartels, Proibição de Cartéis Produtores e Exportadores de Petróleo, em português) que permitiria com que o país processasse legalmente participantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) por formação de cartel.
Esta ação seria uma saída para conseguir uma diminuição no preço de petróleo no mercado internacional, já que com a guerra na Ucrânia, com o pós-pandemia e a alta dependência de importação que os EUA possuem (mesmo produzindo mais petróleo do que consome), houve uma alta na inflação do país e diminuição do seu crescimento econômico.
Porém, esta lei afetaria a dinâmica do mercado da principal commodity mundial, com o potencial de “quebrar” a organização (OPEC) que toma as decisões sobre os preços de exportação atualmente. As implicações políticas e comerciais que esta mudança pode trazer ainda são objeto de grande debate.
O que é a proposta de lei “antitrust” Americana NOPEC
A proposta de lei “NOPEC” é um projeto desenhado nos anos 2000 e revistado diversas vezes desde sua criação, mas nunca foi aprovada.
Ela visa acabar com a imunidade dos países do cartel da OPEP nos tribunais americanos, o que permitiria às empresas petrolíferas serem processadas pela lei “Sherman Antitrust Act”, de regulação da competição entre empresas e diversas atividades comerciais.
A OPEP representa 40% da produção de petróleo bruto do mundo, detém 60% do petróleo total comercializado internacionalmente por exportação e 80% das reservas mundiais estão concentradas nos países participantes. Portanto, eles possuem o controle sobre os preços de grande parte do petróleo comercializado no mercado internacional.
O objetivo inicial da NOPEC era aumentar a proteção dos compradores de petróleo, incluindo medidas contra preços predatórios por governos estrangeiros e cartéis internacionais.
Existem diversas implicações em implementar uma lei como esta, já que influencia na dinâmica comercial da principal commodity mundial, podendo trazer efeitos negativos grandes para a própria economia dos Estados Unidos.
Por que a proposta de lei NOPEC para quebrar o cartel da OPEP pode finalmente ser aprovada
O projeto de lei foi revisitado no dia 5 de Maio de 2022, principalmente pelas tensões no aumento do preço de petróleo no mercado mundial e a falta de mobilidade da OPEP em abaixar o preço de venda.
Com o fim da pandemia do Covid-19 os preços de barris de petróleo e óleo bruto atingiram recordes de alta e era esperado que com a flexibilização dos lockdowns o cenário melhorasse. Porém, a invasão da Rússia na Ucrânia foi mais um agravante para que os preços não baixassem e inclusive aumentassem ainda mais.
Este contexto fez com que os barris tivessem uma alta de 47% nos seus preços, influenciando a inflação interna dos EUA e complicando a situação política do governo de Joe Biden.
O líder de facto da OPEP é a Arábia Saudita, um país que possui relações profundas desde 1945 com Washington, desde o acordo entre o ex-presidente dos EUA, Roosevelt, e o rei saudita da época, Abdulaziz. Nesse acordo foi fechado que os Estados Unidos receberiam todos os suprimentos de petróleo árabe que necessitasse e, em troca, iria fornecer segurança ao governo do país.
Porém, nos últimos anos, as relações entre os dois países foi enfraquecida principalmente por descontentamento americano com as atitudes da Arábia Saudita enquanto líder da OPEP.
Por exemplo, como já citada, a indiferença e a falta de ação na alta dos preços atualmente do petróleo prejudicou o cenário interno dos EUA. Mas não só isso, a OPEC+, que inclui a Rússia, está tomando mais participação nas políticas comerciais do cartel, o que vai contra os interesses econômicos dos Estados Unidos.
A OPEP como um todo tem tomado uma direção de aproximação com a esfera de influência chinesa para estabelecer acordos econômicos de livre comércio mais profundos, especialmente a Arábia Saudita e a organização do Conselho de Cooperação do Golfo que envolve outros países do Oriente Médio.
A China está a posicionar-se como um ator mais presente no Oriente Médio, com uma série de reuniões que prometem uma melhoria dos laços, a selagem de um acordo de comércio livre e uma cooperação estratégica mais profunda numa região onde o domínio dos EUA está a dar sinais de recuo.
South China Morning Post, veículo de notícia chinês
Essas são as principais motivações para que houvesse novas movimentações na possível aprovação da NOPEC, incentivadas também pela eleição de Novembro de 2022 para a Câmara dos Deputados, já que o governo dos Democratas de Joe Biden está sofrendo com uma alta na inflação e isso poderá significar uma baixa aprovação de seus políticos.
A NOPEC seria eficiente em aumentar a segurança energética dos Estados Unidos (ou até da Europa/China) e em baixar os preços dos combustíveis? Ou sua ameaça de aprovação já seria suficiente?
Com a aprovação da NOPEC e as represálias com um processo pela formação de cartel, os preços do petróleo tenderiam a cair mundialmente, o que aumentaria a segurança energética dos grandes importadores como a Europa, a China e o próprio Estados Unidos.
O projeto passou pelo comitê do Senado dos EUA e ainda deve tomar novos passos até realmente ser ou não aprovado. Contudo, a própria movimentação para que haja a aprovação pode instaurar um ambiente de alerta na OPEP e resultar em uma maior produção de petróleo somente pela ameaça e consequentemente queda dos preços dos barris do ouro negro.
Mas não é a primeira nem a segunda vez que Washington faz essa ameaça para a OPEP, em 2019, por exemplo, quando o governo de Donald Trump intimidou a organização com esta lei a Arábia Saudita disse que negociaria o petróleo em outra moeda que não o dólar, o que resultaria na diminuição da importância mundial econômica dos Estados Unidos.
Além disso, o grupo de lobby americano American Petroleum Institute (API) e o Departamento de Comércio dos EUA se manifestaram diversas vezes contra a aprovação da NOPEC advertindo que a baixa mundial dos preços de petróleo poderia afetar drasticamente e negativamente a produção interna do país e a lei que deveria ajudar em uma maior autonomia “sairia pela culatra”.
Quais os próximos passos para a NOPEC virar lei
O projeto ainda necessita de grande movimentação interna nas instituições do governo americano, passando pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e necessitando da aprovação do presidente Joe Biden.
Mesmo havendo a pressão para diminuir os preços do petróleo e consequentemente diminuir a inflação interna, o governo de Biden-Harris não parece ter muita prioridade para a aprovação imediata da lei.
O governo Obama, no qual Biden era vice-presidente, também não se posicionava muito com relação à proposta e, durante seu tempo enquanto senador, Joe Biden seguia esta mesma linha.
Portanto, é necessário continuar observando os desdobramentos da NOPEC para ver se o seu futuro será diferente do seu passado, onde nunca realmente conseguiu o status de lei oficial aprovada.